Decreto nº 45004 DE 17/10/2014
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 nov 2014
Ret. - Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000).
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 14.11.2014
DO DE 20.10.2014
PÁGINA 01 - 1ª COLUNA
Onde se lê:
"Art. 1º (.....)
38.1 | 2204.10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais classificados na posição 2204.10 da NBM/SH | 50,61% | 50,61% | 64,30% |
38.2 |
22.04 22.05 22.06 |
Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras nacionais não relacionados no subitem 38.1 | 72,25% | 72,25% | 87,91% |
38.3 | 22.04 22.05 22.06 | Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras importados | 62,26% | 62,26% | 77,01% |
38.4 |
22.04 22.05 22.06 22.07 22.08 |
Outras bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas em outros subitens deste Anexo | 61,05% | 61,05% | 75,69% |
Leia-se:
"Art. 1º (.....)
Subitem | NCM/SH | Descrição |
MVA Original |
MVA Ajustada | |
Alíquota Interestadual de 12% | Alíquota Interestadual de 4% | ||||
38.1 | 2204.10 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais classificados na posição 2204.10 da NBM/SH | 50,61% | 50,61% | 64,30% |
38.2 |
22.04 22.05 22.06 |
Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras nacionais não relacionados no subitem 38.1 | 72,25% | 72,25% | 87,91% |
38.3 |
22.04 22.05 22.06 |
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras importados | 62,26% | 62,26% | 77,01% |
38.4 |
22.04 22.05 22.06 22.07 22.08 |
Outras bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas em outros subitens deste Anexo | 61,05% | 61,05% | 75,69% |