Decreto nº 44989 DE 07/10/2014
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 17 out 2014
Ret. - Altera os Livros VI, VIII, IX e XIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 17.10.2014
Onde se lê:
"Art. 1º (.....)
I - Livro VI
(.....)
b) (.....)
"Art. 15. (.....)
(.....)
§ 4º Quanto à impressão e ao uso dos documentos fiscais de que trata este artigo, o contribuinte e a pessoa obrigada à inscrição devem observar as regras estabelecidas neste Regulamento e nos demais dispositivos legais editados por ato da SEFAZ.
(.....).".
Leia-se:
"Art. 1º (.....)
I - Livro VI
(.....)
b) (.....)
"Art. 15. (.....)
(.....)
§ 4º Quanto à impressão e ao uso dos documentos fiscais de que trata este artigo, o contribuinte e a pessoa obrigada à inscrição devem observar as regras estabelecidas neste Regulamento e nas demais normas complementares editadas pela SEFAZ.
(.....).".