Decreto nº 44747 DE 14/11/2013
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 18 nov 2013
Decreta a transferência do feriado do dia 20.11.2013, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, para o dia 22.11.2013 (sexta-feira).
O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º DECRETAR a transferência do feriado, do dia 20.11.2013 data em que se comemora o Dia da Consciência Negra para o dia 22.11.2013 (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE EM SÃO LUÍS, 14 DE NOVEMBRO DE 2013, 192º DA INDEPENDÊNCIA E 125º DA REPÚBLICA.
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito
Milton Lima Calado
Secretário Adjunto de Governo