Decreto nº 44681 DE 28/06/2018

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 29 jun 2018

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para as oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018;

Considerando que o próximo jogo da Seleção Brasileira ocorrerá dia 02 de julho de 2018, segunda-feira, às onze horas no horário de Brasília;

Decreta:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA