O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, da seguinte forma:

I - o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho;

II - no dia 27 de junho, o expediente terá início às oito horas e se encerrará às treze horas.

Art. 2º Ficam excluídos do disposto no art. 1º os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA