Decreto nº 44548 DE 16/05/2018
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 17 mai 2018
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018 e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Decreta:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA