Decreto nº 43681 DE 27/10/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 07 dez 2016

Errata. - Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição.

No item 21 do Anexo 6 do Decreto nº 43.681, de 27 de outubro de 2016, que introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:

Onde se lê:

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
					OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
						Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	......	.....
21	.....	2205 2206 2207 2208	.....

Leia-se:

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA INTERNA (%)	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
					OPERAÇÃO INTERNA OU DE IMPORTAÇÃO	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
						Alíquota de 4%	Alíquota de 7%	Alíquota de 12%
.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....	.....
21	.....	2205 2208	.....