Decreto nº 4.330 de 12/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2002

Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.237, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 12 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Guilherme Gomes Dias

ANEXO
(Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

UNIDADE  CARGO/
FUNÇÃO Nº  
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO  
CARGO  
DIRETORIA COLEGIADA  Diretor-Presidente  CD I 
Diretor  CD II 
Gerente  CGE IV 
Assistente  CAS I 
Gabinete do Diretor-Presidente  Chefe de Gabinete  CGE II 
Assistente  CAS I 
Técnico  CCT V 
Técnico  CCT I 
Assessoria do Diretor-Presidente  Assessor-Chefe  CGE I 
Assessor  CA I 
Assessor  CA II 
Assessor  CA III 
Técnico  CCT III 
Assessoria dos Diretores  Assessor  CA I 
Assessor  CA II 
Assessor  CA III 
Assistente  CAS I 
Assistente  CAS II 
Técnico  CCT II 
OUVIDORIA-GERAL  Ouvidor-Geral  CGE II 
Assistente  CAS II 
Técnico  CCT I 
AUDITORIA INTERNA  1Auditor-Chefe  CGE I 
Assistente  CAS II 
Técnico  CCT IV 
PROCURADORIA-GERAL  Procurador-Geral  CGE I 
Coordenador Jurídico  CGE IV 
Assessor  CA III 
Técnico  CCT I 
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA  Secretário de Gestão Interna  CGE I 
Gerente  CGE II 
Assessor  CA II 
Assessor  CA III 
Assistente  CAS II 
Técnico  CCT IV 
Técnico  CCT III 
Técnico  CCT II 
SUPERINTENDÊNCIAS  Superintendente  CGE II 
Coordenação  10 Coordenador  CGE III 
Assistente  CAS II 
Assistente  CAS I 
Técnico  CCT V 
10 Técnico  CCT IV 
Técnico  CCT III 
Técnico  CCT II 
Técnico  CCT I 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

CÓDIGO  VALOR UNITÁRIO    QTDE.    VALOR TOTAL   
CD I  8.280,00  8.280,00 
CD II  7.866,00  23.598,00 
CGE I  7.452,00  29.808,00 
CGE II  6.624,00  12 79.488,00 
CGE III  6.210,00  10 62.100,00 
CGE IV  4.140,00  24.840,00 
CA I  6.624,00  52.992,00 
CA II  6.210,00  37.260,00 
CA III  1.863,00  11.178,00 
CAS I  1.552,50  12.420,00 
CAS II  1.345,50  10.764,00 
SUBTOTAL 1  72   352.728,00  
CCT V  1.574,24  12.593,92 
CCT IV  1.150,40  12 13.804,80 
CCT III  692,93  10 6.929,30 
CCT II  610,86  12 7.330,32 
CCT I  540,89  12 6.490,68 
SUBTOTAL II  54   47.149,02  
TOTAL    126   399.877,02