Decreto nº 4330 DE 12/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2002

Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

(Revogado pelo Decreto Nº 10086 DE 05/11/2019):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.237, de 17 de maio de 2002.

Brasília, 12 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Parente

Guilherme Gomes Dias

ANEXO
(Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº  
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO  
CARGO  
DIRETORIA COLEGIADA Diretor-Presidente   CD I 
Diretor   CD II 
Gerente   CGE IV 
Assistente   CAS I 
Gabinete do Diretor-Presidente   Chefe de Gabinete   CGE II 
Assistente   CAS I 
Técnico   CCT V 
Técnico   CCT I 
Assessoria do Diretor-Presidente   Assessor-Chefe   CGE I 
Assessor   CA I 
Assessor   CA II 
Assessor   CA III 
Técnico   CCT III 
Assessoria dos Diretores   Assessor   CA I 
Assessor   CA II 
Assessor   CA III 
Assistente   CAS I 
Assistente   CAS II 
Técnico   CCT II 
OUVIDORIA-GERAL Ouvidor-Geral   CGE II 
Assistente   CAS II 
Técnico   CCT I 
AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe   CGE I 
Assistente   CAS II 
Técnico   CCT IV 
PROCURADORIA-GERAL Procurador-Geral   CGE I 
Coordenador Jurídico   CGE IV 
Assessor   CA III 
Técnico   CCT I 
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA Secretário de Gestão Interna   CGE I 
Gerente   CGE II 
Assessor   CA II 
Assessor   CA III 
Assistente   CAS II 
Técnico   CCT IV 
Técnico   CCT III 
Técnico   CCT II 
SUPERINTENDÊNCIAS Superintendente   CGE II 
Coordenação   10  Coordenador   CGE III 
Assistente   CAS II 
Assistente   CAS I 
Técnico   CCT V 
10  Técnico   CCT IV 
Técnico   CCT III 
Técnico   CCT II 
Técnico   CCT I 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANCINE

CÓDIGO VALOR UNITÁRIO    QTDE.    VALOR TOTAL   
CD I   8.280,00   8.280,00 
CD II   7.866,00   23.598,00 
CGE I   7.452,00   29.808,00 
CGE II   6.624,00   12  79.488,00 
CGE III   6.210,00   10  62.100,00 
CGE IV   4.140,00   24.840,00 
CA I   6.624,00   52.992,00 
CA II   6.210,00   37.260,00 
CA III   1.863,00   11.178,00 
CAS I   1.552,50   12.420,00 
CAS II   1.345,50   10.764,00 
SUBTOTAL 1 72   352.728,00  
CCT V   1.574,24   12.593,92 
CCT IV   1.150,40   12  13.804,80 
CCT III   692,93   10  6.929,30 
CCT II   610,86   12  7.330,32 
CCT I   540,89   12  6.490,68 
SUBTOTAL II 54   47.149,02  
TOTAL    126   399.877,02