O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e Decreta:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2017; 453º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA