Decreto nº 42891 DE 17/02/2017
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 20 fev 2017
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Decreta:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias, 24 e 27 de fevereiro e 1º de março de 2017, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017; 452º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA