O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta na CI SSPIO/SESEG/nº 0005/3092/2010,

Considerando:

- a necessidade de ajustes no sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado, de forma a aperfeiçoá-lo e motivar ainda mais os profissionais que serão avaliados; e

- o disposto no inciso IV do § 2º do art. 4º do Decreto nº 41.931/2009.

Decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passará a vigorar acrescido do § 2º, renumerando-se seu Parágrafo Único para § 1º, na forma que se segue:

"Art. 1º .....

§ 1º Entende-se por meta, para fins de aplicação do sistema de gerenciamento ora implantado, o resultado esperado com relação a diversos indicadores estratégicos de criminalidade.

§ 2º As metas serão estabelecidas levando-se em consideração a realidade distinta existente entre as localidades objeto de sua aplicação...".

Art. 2º Os incisos do art. 2º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passarão a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º .....

I - letalidade violenta, compreendendo as seguintes categorias:

a) homicídio doloso;

b) autos de resistência;

c) latrocínio;

d) lesão corporal seguida de morte.

II - roubos de veículos;

III - roubos de rua, nas seguintes categorias:

a) a transeuntes;

b) em coletivos;

c) de celulares."

Art. 3º Os incisos do art. 3º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 3º .....

I - Governador do Estado do Rio de Janeiro;

II - Secretário de Estado de Segurança;

III - Secretário de Estado da Casa Civil;

IV - Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da SESEG;

V - Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP;

VI - Chefe de Polícia Civil;

VII - Comandante Geral da Polícia Militar."

Art. 4º O inciso III do § 2º do art. 4º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009 passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....

§ 2º .....

III - a utilização de um gradiente de manutenção ou redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos para identificação das oportunidades possíveis para o ano seguinte."

Art. 5º O item 2 do Anexo do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

2. CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO

Os resultados apurados mensalmente pelas RISP - Regiões Integradas de Segurança Pública e AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em pontos de acordo com o atingimento ou não da meta estabelecida para o mês vigente e em função de um peso que será atribuído a cada Indicador Estratégico de Criminalidade.

A fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar mensalmente as RISP/AISP:

Pontuação para o resultado apurado no mês X Peso do Indicador Estratégico de Criminalidade

O somatório dos pontos conseguidos mensalmente servirá para o estabelecimento de um Ranking que permitirá avaliar, comparativamente, o desempenho das RISP e AISP entre elas.

Caso haja empate na pontuação final anual das RISP e AISP, a pontuação estabelecida a partir do Indicador de Letalidade Violenta e Roubo de Veículos, nesta ordem, serão utilizados como critério para apuração do desempate."

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2010

SÉRGIO CABRAL