Decreto nº 42567 DE 08/11/2016
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 nov 2016
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016 e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Decreta:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES