O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Considerando que a empresa montadoura dos veículos modelos Gol 1.0 - 16V e 1.8 movidos à gasolina descontinuou a produção desses veículos, face o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;

Considerando que esse fato não deve vir em prejuízo dos compromissos assumidos pelo Estado, que dependem do transporte automotor;

Considerando que se encontram disponível no mercado veículos com natureza e especifidade semelhantes aos acima referidos,

Decreta:

Art. 1º Ficam alterados os termos pn e VR integrantes da expressão estabelecida no ANEXO I do Decreto nº 36.213, de 2 de outubro de 1995, e alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

pn = VW/Gol 1.6 à gasolina;

VR = VW/Gol 1.0 - 16V;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2003.