Decreto nº 41350 DE 16/10/2020

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 16 out 2020

Altera o Decreto nº 40.440, de 4 de fevereiro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2020 e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 40.440 , de 4 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .....

.....

XI - 30 de outubro: em comemoração ao Dia do Servidor Público (ponto facultativo);" (NR)

.....

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

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