O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;

Decreta:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira (dia do Servidor Público), para o dia 1º de novembro do mesmo ano, segunda-feira.

Art. 2º Fica alterado o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

XII - 1º de novembro, dia do Servidor Público, segunda-feira (ponto facultativo transferido do dia 28 de outubro para o referido dia 1º);

.....

....." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 22 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

Manuel Dernival Santos Neto

Secretário de Estado da Administração

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo