O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,

Decreta:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso IX -A ao art. 1º do Decreto nº 40.738 , de 29 de dezembro de 2020, com a seguinte redação:

" Art. 1º .....

.....

IX-A - 6 de setembro, véspera do feriado de 7 de setembro, segunda-feira, (ponto facultativo);

....."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 02 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

George da Trindade Góis

Secretário de Estado da Administração

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo