Decreto nº 40896 DE 11/05/2021

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 12 mai 2021

Acrescenta o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, que cria o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em substituição ao Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636 , de 29 de julho de 2020, e o art. 3º do Decreto nº 40.65, de 1º de junho de 2020, e dá providências correlatas.

O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018,

Decreta:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso XI ao § 2º do art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 2º .....

.....

XI - 01 (um) representante indicado pela Universidade Tiradentes - UNIT."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 11 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

GOVERNADOR DO ESTADO

José Carlos Felizola Soares Filho

Secretário de Estado Geral de Governo