O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O trânsito de veículos no Eixo Rodoviário (DF-002) será proibido aos domingos e feriados, sendo as vias destinadas para atividades de lazer da população do Distrito Federal. (Redação do caput dada pelo Decreto Nº 42756 DE 01/12/2021).

§ 1º O fechamento previsto no caput dar-se-á no período compreendido entre 06h e 18h. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 41633 DE 22/12/2020).

§ 2º Ficam permitidas nas áreas interditadas as atividades de caminhada, corrida, bicicleta e outros veículos não motorizados, respeitadas as diretrizes estabelecidas nos Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020 e Decreto nº 40.648 , de 23 de abril de 2020.

(Revogado pelo Decreto Nº 42756 DE 01/12/2021):

§ 3º Ficam proibidas as práticas de quaisquer atividades recreativas e esportivas que gerem aglomeração.

§ 4º É vedada a comercialização de produtos por vendedores ambulantes.

Art. 2º Cabem ao Detran/DF e ao DER/DF a organização e fiscalização do trânsito e ao DF Legal, Polícia Militar e demais órgãos a fiscalização das atividades praticadas nas áreas interditadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de junho de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA