O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que as festividades alusivas à data máxima da Cristandade "Natal" e ao Dia Mundial da Paz "Ano Novo" são voltadas para o congraçamento social e familiar;

Considerando que referidas festividades merecem um preparo especial no sentido de elevar o Espírito Natalino;

Considerando ainda, a necessidade de disciplinar o expediente de trabalho nas Unidades que integram à Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal durante o período natalino e final do exercício de 2023.

Decreta:

Art. 1º Estabelecer o calendário, abaixo especificado, para o RECESSO NATALINO e o DIA MUNDIAL DA PAZ "Ano Novo", com expediente de trabalho especial nas Unidades que integram a Estrutura Administrativa Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no período de 21.12.2023 a 01.01.2024.

Parágrafo único. Durante o período referido no caput deste artigo, o quadro de servidores em efetivo exercício na unidade administrativa deve ser partilhado em 02 (duas) equipes, que usufruirão do RECESSO NATALINO e o DIA MUNDIAL DA PAZ "Ano Novo", optando de acordo com as atribuições e necessidades funcionais de cada Unidade, em um dos seguintes períodos:

I - 1º Período (NATAL): de 21 a 25.12.2023, ou;

II - 2º Período (ANO NOVO): de 28 a 01.01.2024.

Art. 2º O RECESSO não será cumulativo e não suspenderá o gozo de férias ou outras licenças, nem poderá ser usufruído em período diferente dos fixados por este Decreto.

Art. 3º Ficam excluídos dos termos estabelecidos neste Decreto, os serviços públicos de caráter essencial que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 19 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ