Decreto nº 40036 DE 13/11/2013
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 06 dez 2013
Errata. - Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
No art. 1º do Decreto nº 40.036 , de 13 de novembro de 2013, que modifica o Decreto nº 35.701 , de 19 de outubro de 2010, e dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:
| ONDE SE LÊ: |
"Art. 3º ..... § 2º.... Protocolo ICMS 133/2010 ,.....(NR);" |
| LEIA-SE: |
"Art. 3º ..... § 2º.... Protocolo ICMS 131/2010 ,.....(NR);" |