Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.853, de 06.10.2003, DOU 07.10.2003.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O art. 31 do Regulamento para Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 1.864, de 16 de abril de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 31. O processamento das promoções terá início no dia seguinte ao encerramento das alterações, segundo o calendário a ser estabelecido pelo Comandante do Exército, e obedecerá à seqüência abaixo:

I - fixação de limites para remessa dos documentos dos graduados a serem apreciados, para posterior ingresso nos QA;

II - inspeção de saúde;

III - apuração, pelo Departamento-Geral do Pessoal, das vagas a preencher;

IV - fixação quantitativa e publicação dos QA; e

V - promoções.

Parágrafo único. As promoções deverão preencher, inicialmente, as vagas fixadas para o critério de merecimento." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão"