Decreto nº 3968- R DE 06/05/2016
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 19 mai 2016
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE ES de 19.05.2016
No Decreto nº 3.968-R, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 2016:
I - no art. 5º, II:
Onde se lê:
"c) ao art. 3º; e"
Leia-se:
"c) aos art. 3º e 4º; e"
II - no Anexo I:
Onde se lê:
| 34. Absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 | 20.050.00" |
Leia-se:
| "34. Tampões higiênicos e absorventes higiênicos externos (somente nas operações do Convênio ICMS 76/94 ) - Lista neutra da Lei federal 10.147/2000 |
20.049.00 20.050.00" |