Decreto nº 39212 DE 30/05/2019
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 31 mai 2019
Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.808, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências.
O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Convênio ICMS 46/2019,
Decreta:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 33.808 , de 01 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de maio de 2019; 131º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador
ANEXO
"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.808 , DE 01 DE ABRIL DE 2013
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | MVA |
| 2.0 | 10.002.00 | 3816.00.1 | Argamassas | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39%. Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 3824.50.00 | ||||
| 3.0 | 10.003.00 | 3214.90.00 | Outras argamassas | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39% Op. Interestadual c/7% = 55,38 Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 4.0 | 10.004.00 | 3910.00 | Silicones em formas primárias, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 58,05 % Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12% = 44,88% |
| 5.0 | 10.005.00 | 3916 | Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/4% = 68,59 % Op. Interestadual c/7% = 63,32% Op. Interestadual c/12% = 54,54% |
| 6.0 | 10.006.00 | 3917 | Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 55,71 % Op. Interestadual c/7% = 50,84% Op. Interestadual c/12% = 42,73% |
| 7.0 | 10.007.00 | 3918 | Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos | Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 61,56 % Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12% = 48,10% |
| 8.0 | 10.008.00 | 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73 % Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 9.0 | 10.009.00 | 3919 | Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins | Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/4% = 49,85 % Op. Interestadual c/7% = 45,17% Op. Interestadual c/12% = 37,37% |
| 3920 | ||||
| 3921 | ||||
| 10.0 | 10.010.00 | 3921 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 11.0 | 10.011.00 | 3921 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 12.0 | 10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 13.0 | 10.013.00 | 3922 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos | Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07 % Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32% |
| 14.0 | 10.014.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/4% = 77,95 % Op. Interestadual c/7% = 72,39% Op. Interestadual c/12% = 63,12% |
| 15.0 | 10.015.00 | 3925.10.00 | Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39 % Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 16.0 | 10.016.00 | 3925.90 | Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 17.0 | 10.017.00 | 3925.10.00 | Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39 % Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 3925.90 | ||||
| 18.0 | 10.018.00 | 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39 % Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 19.0 | 10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes | Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 73,27 % Op. Interestadual c/7% = 67,85% Op. Interestadual c/12% = 58,83% |
| 20.0 | 10.020.00 | 3926.90 | Outras obras de plástico, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22 % Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12% = 45,95% |
| 21.0 | 10.021.00 | 4814 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais | Operação Interna (Original) = 51% Op. Interestadual c/4% = 76,78 % Op. Interestadual c/7% = 71,26% Op. Interestadual c/12% = 62,05% |
| 22.0 | 10.022.00 | 6810.19.00 | Telhas de concreto | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 23.0 | 10.023.00 | 6811 | Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 24.0 | 10.024.00 | 6811 | Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 | Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 58,05 % Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12% = 44,88% |
| 25.0 | 10.025.00 | 6901.00.00 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 26.0 | 10.026.00 | 6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 27.0 | 10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 28.0 | 10.028.00 | 6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24 % Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 29.0 | 10.029.00 | 6906.00.00 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica | Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 58,05 % Op. Interestadual c/7% = 53,11% Op. Interestadual c/12% = 44,88% |
| 30.0 | 10.030.00 | 6907 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73 % Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 30.1 | 10.030.01 | 6907 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00 | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73 % Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 31.0 | 10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90 % Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 32.0 | 10.032.00 | 6912.00.00 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica | Operação Interna (Original) = 54% Op. Interestadual c/4% = 80,29 % Op. Interestadual c/7% = 74,66% Op. Interestadual c/12% = 65,27% |
| 33.0 | 10.033.00 | 7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refietora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73 % Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 34.0 | 10.034.00 | 7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refietora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | Operação Interna (Original) =69,43% Op. Interestadual c/4% = 98,36 % Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12% = 81,83% |
| 35.0 | 10.035.00 | 7005 | Vidro fiotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refietora ou não, mas sem qualquer outro trabalho | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73 % Op. Interestadual c/ 7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 36.0 | 10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados | Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22 % Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12% = 45,95% |
| 37.0 | 10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73 % Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 38.0 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas | Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/4% = 75,61 % Op. Interestadual c/7% = 70,12% Op. Interestadual c/12% = 60,98% |
| 39.0 | 10.039.00 | 7016 | Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes | Operação Interna (Original) = 61,20% Op. Interestadual c/4% = 88,72 % Op. Interestadual c/ 7% = 82,82% Op. Interestadual c/12% = 73,00% |
| 40.0 | 10.040.00 | 7214.20.00 | Barras próprias para construções, exceto vergalhões | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90 % Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 41.0 | 10.041.00 | 7308.90.10 | Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90 % Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 42.0 | 10.042.00 | 7214.20.00 | Vergalhões | Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 55,71 % Op. Interestadual c/7% = 50,84% Op. Interestadual c/12% = 42,73% |
| 43.0 | 10.043.00 |
7213 7308.90.10 |
Outros vergalhões | Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 55,71 % Op. Interestadual c/7% = 50,84% Op. Interestadual c/12% = 42,73% |
| 44.0 | 10.044.00 | 7217.10.90 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/ 7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 7312 | ||||
| 45.0 | 10.045.00 | 7217.20.10 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90 % Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 45.1 | 10.045.01 | 7217.20.90 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90% Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 46.0 | 10.046.00 | 7307 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7%= 50,84% Op. Interestadual c/12% = 42,73% |
| 47.0 | 10.047.00 | 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4%= 56,88% Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80% |
| 48.0 | 10.048.00 | 7308.40.00 | Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou arga- massa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço | Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 62,73% Op. Interestadual c/7% = 57,65% Op. Interestadual c/12% = 49,17% |
| 7308.90 | ||||
| 49.0 | 10.049.00 | 7308.40.00 | Treliças de aço | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 50.0 | 10.050.00 | 7308.90.90 | Telhas metálicas | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 51.0 | 10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de ener- gia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a cons- trução | Operação Interna (Original) = 59% Op. Interestadual c/4% = 86,15% Op. Interestadual c/7% = 80,33% Op. Interestadual c/12% = 70,63% |
| 52.0 | 10.052.00 | 7313.00.00 | Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpa- dos, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 53.0 | 10.053.00 | 7314 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 55,71% Op. Interestadual c/7% = 50,84% Op. Interestadual c/12% = 42,73% |
| 54.0 | 10.054.00 | 7315.11.00 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% = 98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12% = 81,83% |
| 55.0 | 10.055.00 | 7315.12.90 | Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% = 98,36% Op. Interestadual c/7% = 92,16% Op. Interestadual c/12% = 81,83% |
| 56.0 | 10.056.00 | 7315.82.00 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 66,24% Op. Interestadual c/7% = 61,05% Op. Interestadual c/12% = 52,39% |
| 57.0 | 10.057.00 | 7317.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre | Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07% Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32% |
| 58.0 | 10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos ros- cados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço | Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93% Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% = 56,68% |
| 59.0 | 10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00 | Operação Interna (Original) = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 98,01 % Op. Interestadual c/7% = 91,82% Op. Interestadual c/12% = 81,51% |
| 59.1 | 10.059.01 | 7323 | Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, poli- mento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 | Operação Interna (Original) = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 98,01 % Op. Interestadual c/7% = 91,82% Op. Interestadual c/12% = 81,51% |
| 60.0 | 10.060.00 | 7324 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80 % Op. Interestadual c/7% = 78,06% Op. Interestadual c/12% = 68,49% |
| 61.0 | 10.061.00 | 7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na cons- trução | Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/4% = 83,80 % Op. Interestadual c/7% = 78,06% Op. Interestadual c/12% = 68,49% |
| 62.0 | 10.062.00 | 7326 | Abraçadeiras | Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/4% = 77,95 % Op. Interestadual c/7% = 72,39% Op. Interestadual c/12% = 63,12% |
| 63.0 | 10.063.00 | 7407 | Barras de cobre | Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 61,56 % Op. Interestadual c/7% = 56,51% Op. Interestadual c/12% = 48,10% |
| 64.0 | 10.064.00 | 7411.10.10 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 54,54 % Op. Interestadual c/7% = 49,71% Op. Interestadual c/12% = 41,66% |
| 65.0 | 10.065.00 | 7412 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 31% Op. Interestadual c/4% = 53,37 % Op. Interestadual c/7% = 48,57% Op. Interestadual c/12% = 40,59% |
| 66.0 | 10.066.00 | 7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, ros- cados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39 % Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 67.0 | 10.067.00 | 7418.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/4% = 68,59 % Op. Interestadual c/7% = 63,32% Op. Interestadual c/12% = 54,54% |
| 68.0 | 10.068.00 | 7607.19.90 | Manta de subcobertura aluminizada | Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 56,88 % Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80% |
| 69.0 | 10.069.00 | 7608 | Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90 % Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 70.0 | 10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 63,90 % Op. Interestadual c/7% = 58,78% Op. Interestadual c/12% = 50,24% |
| 71.0 | 10.071.00 | 7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustra- das), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções | Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 54,54 % Op. Interestadual c/7% = 49,71% Op. Interestadual c/12% = 41,66% |
| 72.0 | 10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93 % Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% = 56,68% |
| 73.0 | 10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as per- sianas | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39 % Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 74.0 | 10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores | Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 59,22 % Op. Interestadual c/7% = 54,24% Op. Interestadual c/12% = 45,95% |
| 75.0 | 10.075.00 | 8301 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fe- chadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo | Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07 % Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32% |
| 76.0 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo | Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 70,93 % Op. Interestadual c/7% = 65,59% Op. Interestadual c/12% =56,68% |
| 77.0 | 10.077.00 | 8307 | Tubos fiexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção | Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 60,39 % Op. Interestadual c/7% = 55,38% Op. Interestadual c/12% = 47,02% |
| 78.0 | 10.078.00 | 8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção | Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 65,07 % Op. Interestadual c/7% = 59,91% Op. Interestadual c/12% = 51,32% |
| 79.0 | 10.079.00 | 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes | Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 56,88 % Op. Interestadual c/7% = 51,98% Op. Interestadual c/12% = 43,80% |
| 80.0 | 10.080.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo | Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 59,88 % Op. Interestadual c/7% = 54,88% Op. Interestadual c/12% = 46,55% |