Governador Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2018, nos termos do anexo I, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal dar-se-á da seguinte forma:

I - no dia 22 de junho de 2018, a partir das 14 horas;

II - no dia 27 de junho de 2018, até às 13 horas.

Parágrafo único. As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas para garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir as normas especificas editadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 4º Compete à Secretaria de Estado de Saúde expedir regulamentação própria quanto aos servidores lotados em suas unidades.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de junho de 2018.

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original, publicado na Edição Extra nº 37, de 08 de junho de 2018, página 01.

ANEXO I

JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018 - PRIMEIRA FASE

17/06 (domingo) - 15h - Brasil x Suíça - Arena Rostov (Rostov-on-Don) 22/06 (sexta-feira) - 09h - Brasil x Costa Rica - Estádio Krestovsky (São Petersburgo) 27/06 (quarta-feira) - 15h - Brasil x Sérvia - Arena Spartak (Moscou)