Decreto nº 3908-R DE 10/12/2015
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 18 dez 2015
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE ES de 18.12.2015
No art. 3º do Decreto nº 3.908-R, de 10 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2015:
Onde se lê:
"I - os incisos IV, VII e IX, assim como..."
Leia-se:
"I - os incisos IV, VII e IX do § 2º, assim como..."
* Reproduzido por ter sido publicado com incorreção.