Decreto nº 38949 DE 16/07/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 17 jul 2014
Revoga o artigo 3º do Decreto nº 37.083 , de 02 de maio de 2013.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Artigo 3º do Decreto nº 37.083 , de 02 de maio de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2014; 450º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES