Decreto nº 38393 DE 07/08/2017
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 08 set 2017
Errata. - Regulamenta a Lei nº 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de trânsito previsto no art. 93 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
No § 1º, do art. 3º , do Decreto nº 38.393 , de 07 de agosto de 2017, publicado no DODF nº 151, de 08 de agosto de 2017, páginas 1 e 2,
Onde se lê:
"§ 1º PA é obtido pela multiplicação de dois valores V1 e V2, sendo que V1 varia em função do número de viagens (NV) ou área construída (AC), onde:",
Leia-se:
"§ 1º PA é obtido pela multiplicação de dois valores V1 e V2, sendo que V1 varia em função do número de vagas de estacionamento (NV) ou área construída (AC), onde:".