Decreto nº 38022 DE 22/02/2017
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 23 fev 2017
Errata. - Institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, e dá outras providências.
ERRATA - DO DF - Ed. Extra de 23.02.2017
No Art. 4º , Inciso VII, do Decreto nº 38.022 , de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DODF nº 39, de 23 de fevereiro de 2017, página 45,
Onde se Lê:
"...Secretaria de Estado de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal..."
Leia-se:
"... Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal...".