Decreto nº 3791-R DE 17/03/2015

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 22 abr 2015

Ret. - Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, instituída pela Lei Complementar nº 225, de 08 de janeiro de 2002, sem elevação da despesa fixada, e, introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Na redação do Parágrafo único, do Art. 1º do Decreto nº 3.791-R , de 17.03.2015, publicado no Diário Oficial de 18.03.2015,

Onde se Lê:

....., passa a denominar-se Subgerente de Orientação e Legislação Tributária, Ref. QCE-05,.....

Leia-se:

....., passa a denominar-se Subgerente de Legislação e Orientação Tributária, Ref. QCE-05,.....