RETIFICAÇÃO - DOE ES de 05.02.2015

No Decreto nº 3.777-R, de 29 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de janeiro de 2015:

I - no art. 1º, III:

Onde se lê:

"Art. 530-L-K. A base de cálculo do imposto será reduzida nas saídas de móveis produzidos sob encomenda, destinados a consumidor final, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de cinco inteiros e sessenta e um centésimo por cento, condicionada a fruição do benefício a que:

IV - a cada período de apuração seja demonstrado, no campo "Observações" do Livro de Registro de Apuração do ICMS, em relação ao valor total das operações tributadas promovidas pelo estabelecimento, o percentual correspondente às operações beneficiadas com redução da base de cálculo;

V - o percentual obtido na forma do inciso I seja aplicado sobre o montante dos créditos apropriados pelo estabelecimento no respectivo período de apuração; e

VI - do montante dos créditos apropriados seja estornado, no campo "Estorno de Créditos" do Livro de Registro de Apuração do ICMS, o valor calculado na forma do inciso II.

....." (NR)."

Leia-se:

"Art. 530-L-K. A base de cálculo do imposto será reduzida nas saídas de móveis produzidos sob encomenda, destinados a consumidor final, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de cinco inteiros e sessenta e um centésimo por cento, condicionada a fruição do benefício a que:

.....

IV - a cada período de apuração seja demonstrado, no campo "Observações" do livro Registro de Apuração do ICMS, em relação ao valor total das operações tributadas promovidas pelo estabelecimento, o percentual correspondente às operações beneficiadas com redução da base de cálculo;

V - o percentual obtido na forma do inciso IV seja aplicado sobre o montante dos créditos apropriados pelo estabelecimento no respectivo período de apuração; e

VI - do montante dos créditos apropriados seja estornado, no campo "Estorno de Créditos" do Livro de Registro de Apuração do ICMS, o valor calculado na forma do inciso V.

....." (NR)."

II - no art. 2º:

Onde se lê:

"Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII do RICMS/ES, os produtos relacionados na forma do Anexo Único deste Decreto."

Leia-se:

"Art. 2º Ficam excluídos do Anexo VII do RICMS/ES, os produtos relacionados na forma do Anexo I deste Decreto."

III - no Anexo I:

Onde se lê:

"ANEXO I

DO DECRETO Nº 377-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2015."


Leia-se:

"ANEXO I

DO DECRETO Nº 3.777-R, DE 29 DE JANEIRO DE 2015."