Decreto nº 37139 DE 26/02/2016

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 29 fev 2016

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.545 , de 05 de outubro de 2015, e na Lei nº 5.548 , de 15 de outubro de 2015,

Decreta:

Art. 1º O Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o item 30 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

ITEM/SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... ..... ..... .....
30 ..... Lei nº 5.545/2015 c/c § 2º da cláusula 4º do Protocolo ICMS 15/2006
Protocolos: ICMS 81/2012 ICMS 72/2012 ICMS 15/2006		 A partir da data de publicação do Decreto nº ------
---/2016.
...
..... ..... ..... .....
30.7 Na hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do subitem 30.6, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de um dos percentuais indicados na tabela a seguir apresentada:      
  ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM ALÍQUOTA INTERNA NO DF: 29%
    PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO
  Alíquota interestadual de 4% 74,48%
  Alíquota interestadual de 7% 69,02%
  Alíquota interestadual de 12% 59,94%
  Alíquota interna 29,04%
..... .....   ..... .....
..... .....   ..... .....

"(NR)

II - o item 31 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

ITEM/SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... ..... ..... .....
31 ..... Lei nº 5.545/2015 c/c § 2º da cláusula 4º do Protocolo ICMS 14/2006
Protocolos:
ICMS 78/2012
ICMS 14/2006		 A partir da data de publicação do Decreto nº ---------/2016.
.....
..... ..... ..... .....
31.7 Na hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do subitem 31.6, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de um dos percentuais indicados na tabela a seguir apresentada:    
  ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ALÍQUOTA INTERNA NO DF: 29%    
  ORIGEM PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO    
  Alíquota interestadual de 4% 74,48%    
  Alíquota interestadual de 7% 69,02%    
  Alíquota interestadual de 12% 59,94%    
  Alíquota interna 29,04%    
..... .....   ..... .....
..... .....   ..... .....

"(NR)

III - o item 32 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

ITEM/ SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... ..... ..... .....
32 ..... Lei nº 5.545/2015 c/c § 2º da cláusula 4º do Protocolo ICMS 13/2006
Protocolos: ICMS 83/2012 ICMS 13/2006		 A partir da data de publicação do Decreto nº ------
---/2016.
...
..... ..... ..... .....
32.7 Na hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do subitem 32.6, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de um dos percentuais indicados na tabela a seguir apresentada:    
  ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM ALÍQUOTA INTERNA NO DF: 29%    
    PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO    
  Alíquota interestadual de 4% 74,48%    
  Alíquota interestadual de 7% 69,02%    
  Alíquota interestadual de 12% 59,94%    
  Alíquota interna 29,04%    
..... .....   ..... .....
..... .....   ..... .....

"(NR)

IV - o item 38 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

"

ITEM/SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... ..... ..... .....
38 Nas operações interestaduais com os produtos abaixo relacionados com a respectiva classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, oriundas dos estados de São Paulo-SP, do Rio Grande do Sul-RS e de Minas Gerais-MG e destinadas ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 215/2012 e 17/2013 e 31/2013: Lei nº 5.548/2015 c/c § 1º da cláusula 3º do
Protocolo
ICMS 215/2012
Protocolo
ICMS 01/2015
Protocolo
ICMS 92/2013
Protocolo
ICMS 31/2013
Protocolo
ICMS 17/2013
Protocolo
ICMS 215/2012		 A partir da data de publicação do Decreto nº
----------
/2016.
.....
  ITEM NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST   MVA-ST        
      Interna (%)   Interestadual (%)    
      Indústria Atacadistas (12%) (7%) (4%)
1 1211.90.90 Henna (envelope em pó até 50g) 80,05 66,92 93,22 104,20 110,79
2 2712.10.00 Vaselina 51,65 40,68 62,75 71,99 77,54
3 2814.20.00 Amoníaco em solução aquosa (amônia) 53,60 40,49 64,84 74,20 79,82
4 2847.00.00 Peróxido de
hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)		 51,24 40,31 62,31 71,53 77,06
5 2914.11.00 Acetona (frasco em até 30 ml) 60,24 48,61 71,96 81,74 87,60
6 3006.70.00 Lubrificação íntima 63,44 51,57 75,40 85,36 91,34
7 3301 Óleos essenciais (frasco em até 10 ml) 57,15 45,77 68,65 78,23 83,98
8 3303.00.10 Perfumes (extratos) 41,98 31,77 52,37 61,03 66,22
9 3303.00.20 Águas-de-colônia 46,43 37,88 57,15 66,08 71,44
10 3304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 54,24 43,08 65,52 74,92 80,57
11 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 54,24 43,08 65,52 74,92 80,57
12 3304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 54,24 43,08 65,52 74,92 80,57
13 3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros 54,24 43,08 65,52 74,92 80,57
14 3304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem 54,24 43,08 65,52 74,92 80,57
15 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas 48,72 37,99 59,60 68,67 74,11
16 3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele 23,23 14,56 32,24 39,75 44,26
17 3305.10.00 Xampus para o cabelo 28,52 19,40 37,93 45,77 50,47
18 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos 39,17 29,19 49,36 57,85 62,94
19 3305.30.00 Laquês para o cabelo 42,35 32,11 52,77 61,45 66,66
20 3305.90.00 Outras preparações capilares 43,43 33,11 53,93 62,68 67,92
21 3305.90.00 Tintura para o cabelo 25,38 16,52 34,55 42,19 46,78
22 3306.10.00 Dentifrícios 26,04 17,14 35,27 42,96 47,57
23 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental) 50,89 39,98 61,93 71,13 76,65
24 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 44,93 34,48 55,53 64,37 69,67
25 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após) 55,78 44,50 67,18 76,68 82,38
26 3307.20.10 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos 40,60 30,49 50,88 59,45 64,60
27 3307.20.90 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes 41,78 31,58 52,15 60,79 65,98
28 3307.30.00 Sais perfumados e outras preparações para banhos 41,78 31,58 52,15 60,80 65,98
29 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 41,78 31,58 52,15 60,79 65,98
30 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 16,29 8,28 24,80 31,89 36,15
31 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações, em barras ou pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos 45,88 35,36 56,55 65,44 70,78
32 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas 35,69 25,98 45,61 53,88 58,85
33 3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 35,69 25,98 45,61 53,88 58,85
34 4014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 66,79 54,67 78,99 89,16 95,27
35 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras 73,69 61,05 86,40 96,99 103,34
36 4202.1 Malas e maletas de toucador 58,04 46,58 69,60 79,24 85,02
37 4818.10.00 Papel higiênico - folha simples 42,58 32,32 53,01 61,70 66,92
38 4818.10.00 Papel higiênico - folha dupla e tripla 40,28 30,20 50,54 59,09 64,23
39 4818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão 69,33 57,01 81,71 92,03 98,23
39.1 4818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas 42,82 32,55 53,27 61,98 67,20
40 4818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 59,85 48,26 71,55 81,30 87,15
41 4818.40.10 Fraldas 32,92 23,44 42,65 50,76 55,62
42 4818.40.20 Tampões higiênicos 49,01 38,25 59,92 69,01 74,46
43 4818.40.90 Absorventes higiênicos externos 54,09 42,94 65,37 74,77 80,40
43.1 4818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) 54,09 42,94 65,37 74,77 80,40
44 5601.10.00 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis 54,09 42,94 65,37 74,77 80,40
45 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 51,49 40,54 62,57 71,81 77,35
46 5603.92.90 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação 53,60 42,49 64,84 74,20 79,82
47 8203.20.90 Pinças para sobrancelhas 59,68 48,10 71,36 81,10 86,94
48 8214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 59,68 48,10 71,36 81,10 86,94
49 8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 59,68 48,10 71,36 81,10 86,94
50 9025.11.10
9025.19.90		 Termômetros, inclusive o digital 59,20 47,66 70,85 80,56 86,38
51 9603.2 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes 58,04 46,58 69,60 79,24 85,02
52 9603.21.00 Escovas de dentes 50,27 39,41 61,26 70,42 75,92
53 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 58,04 46,58 69,60 79,24 85,02
54 9605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas 58,04 46,58 69,60 79,24 85,02
55 9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes 58,04 46,58 69,60 79,24 85,02
56 9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 58,04 46,58 69,60 79,24 85,02
57 3923.30.00, 3924.10.00, 3924.90.00
4014.90.90, 7010.20.00
7013.42		 Mamadeiras 73,69 61,05 86,40 96,99 103,34
..... ..... ..... .....
..... ..... ..... .....


"(NR)

V - o item 39 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

ITEM/SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... .....   .....
39 Nas operações interestaduais com os produtos abaixo relacionados com a respectiva classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, oriundas dos Estados de São Paulo - SP, do Rio Grande do Sul - RS e de Minas Gerais - MG e destinados ao Distrito Federal, nos termos dos Protocolos ICMS 216/2012, 16/2013 e 32/2013: (NR) Lei nº 5.548/2015 c/c § 1º cláusula 3º do
Protocolo
ICMS
216/2012
Protocolo ICMS 32/2013
Protocolo ICMS
216/2012
Protocolo
ICMS 16/2013		 A partir da data de publicação do Decreto
nº -----
/2016.
...
  NCM/SH DESCRIÇÃO MVA-ST
Interna (%)		 MVA-ST
Interestadual (%)		 UF DE ORIGEM    
    Indústria/Importador Atacadistas (12%) (7%) (4%)  
2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19		 Água sanitária, branqueador ou alvejante 55,66 44,39 67,05 76,54 82,24 SP, RS e MG
3402.20.00 55,66 44,39 67,05 76,54 82,24 MG
3307.41.00
3307.49.00
3307.90.00
3808.94.19		 Odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície 53,33 42,24 64,55 73,90 79,51 SP, RS e MG
3401.19.00 Sabões em barras, pedaços ou figuras moldados 37,85 27,97 47,94 56,34 61,39 SP, RS e MG
3401.20.90
3402.20.00		 Sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes 21,17 12,68 30,04 37,42 41,86 SP, RS e MG
3402.20.00 Detergentes líquidos 28,42 19,31 37,82 45,65 50,35 SP, RS e MG
3402 Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5 30,26 20,99 39,79 47,73 52,50 SP, RS e MG
3405.10.00 Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros 68,32 56,08 80,64 90,90 97,06 SP, RS e MG
3405.40.00 Pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear 54,74 43,54 66,06 75,50 81,16 SP, RS e MG
3505.10.00
3506.91.20
3905.12.00		 Facilitadores e goma para passar roupa 64,96 52,98 77,03 87,09 93,12 SP, RS e MG
3809.91.90 SP, RS e MG
3808.50.10
3808.91
3808.92.1
3808.99		 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 27,01 18,02 36,30 44,05 48,69 SP, RS e MG
3808.94 Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens 48,61 37,88 59,48 68,55 73,98 SP, RS e MG
3809.91.90 Amaciante/suavizante 35,74 26,02 45,67 53,95 58,92 SP, RS e MG
3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90		 Esponjas para limpeza 57,80 46,37 69,35 78,97 84,74 SP, RS e MG
2207.10.00
2207.20.10		 Álcool etílico para limpeza 38,52 28,59 48,66 57,10 62,17 SP, RS e MG
22710.11.90 Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira 76,33 63,49 89,23 99,98 106,44 MG
2801.10.00
2828.10.00
2933.69.11
2933.69.19
3808.94.28
28.28		 Dicloro estabilizado, ácido tricloro isocianúrico, hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição 50,25 39,39 61,24 70,41 75,90 SP e RS
2803.00.90 Carbonato de sódio 99% 87,01 73,37 100,69 112,10 118,94 SP, RS e MG
2806.10.20 Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa 82,12 68,84 95,45 106,55 113,21 SP, RS e MG
2806.20.00 82,12 68,84 95,45 106,55 113,21 MG
28.15 Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg 67,00 54,86 79,22 89,40 95,51 SP, RS e MG
2827.20.90 Desumidificador de ambiente 58,24 46,77 69,82 79,47 85,26 SP, RS e MG
2827.32.00
2827.49.21
2833.22.00
2924.1		 Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg 59,70 48,12 71,39 81,12 86,97 SP, RS e MG
2832.20.00
2901.10.00		 Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas 62,45 50,66 74,34 84,24 90,19 SP, RS e MG
2836.20.10
2836.30.00
2836.50.00		 Barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou b icarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteudo igual ou inferior a 25 kg 59,29 47,74 70,95 80,66 86,49 SP, RS e MG
2902.90.20 Naftalina 44,39 33,99 54,96 63,76 69,04 SP, RS e MG
2917.11.10 Antiferrugem 57,15 45,77 68,65 78,23 83,98 SP, RS e MG
2923.90.90 Clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 79,25 66,18 92,37 103,30 109,85 SP, RS e MG
2931.90.79
2931.00.79		 Controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 48,28 37,57 59,13 68,17 73,60 SP e RS
2931.00.39 48,28 37,57 59,13 68,17 73,60 MG
2933.69.19 Flutuador 4x1 50,25 39,10 61,24 70,41 75,90 SP, RS e MG
3402.90.39 Limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 61,18 47,97 72,97 82,80 88,70 SP, RS e MG
34.03 Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias 67,01 54,87 79,23 89,41 95,52 SP, RS e MG
38.02 Neutralizador/eliminador de odor 64,09 52,17 76,10 86,10 92,11 SP, RS e MG
2842.10.90
2922.13
2923.90.90
3808.92
3808.93
3808.94
3808.99		 Algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido- sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros 67,66 55,47 79,93 90,15 96,28 SP, RS e MG
2828.10.00
2933.69.11
2933.69.19
3808.94		 Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 50,25 39,39 61,24 70,41 75,90 MG
3822.00.90 Kit teste ph/cloro, fita- teste 60,16 48,54 71,88 81,64 87,50 SP, RS e MG
3824.90.49 Produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg 56,58 45,23 68,04 77,58 83,31 SP, RS e MG
2806.10.20
2807.00.10
2809.20.1
3824.90.79		 Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros 35,06 25,40 44,94 53,18 58,12 SP, RS e MG
3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 66,68 54,57 78,88 89,04 95,14 MG
6307.10.00 Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes 68,54 56,28 80,87 91,15 97,32 MG
7323.10.00 Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica 33,37 23,85 43,13 51,27 56,14 MG
8424.89
8516.79.90		 Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins 67,60 55,41 79,86 90,08 96,21 MG
9603.10.00 Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo 71,98 59,47 84,56 95,05 101,34 SP, RS e MG
9603.90.00 Vassouras, rodos, cabos e afins 58,96 47,43 70,59 80,28 86,10 SP, RS e MG
..... ..... ..... .....
..... ..... ..... .....

"(NR)

VI - o item 41 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

ITEM/ SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... ..... ..... .....
41 Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas abaixo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Distrito Federal, oriundas das unidades federadas signatárias dos referidos protocolos: Lei nº 5.548/2015 c/c caput da cláusula 4º do Protocolo ICMS
25/2011
Protocolo ICMS 93/2013
Protocolo ICMS 221/2012
Protocolo ICMS 71/2012
Protocolo ICMS 85/2011
Protocolo ICMS 25/2011		 A partir da data de publicação do Decreto nº -----/2016.
...
  Item NCM/SH Descrição MVA/ST         UF de Origem    
      Interna (%)   Interestadual (%)      
      Indústria Atacadistas (12%) (7%) (4%)  
1 3214.90.00 Argamassas 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
2 39.16 Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC 44,00 35,34 54,54 63,32 68,59 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
3 39.17 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
4 39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, S
5 39.19 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto- adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
6 39.19
39.20
39.21		 Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 28,00 28,49 37,37 45,17 49,85 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
7 39.21 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil 42,00 33,74 52,39 61,05 66,24 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
8 39.22 Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos. 41,00 32,93 51,32 59,91 65,07 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
9 39.24 Artefatos de higiene/toucador de plástico 52,00 41,77 63,12 72,39 77,95 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
10 3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
11 3925.30.00 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes 48,00 38,55 58,83 67,85 73,27 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
12 3926.90 Outras obras de plástico, para uso na construção civil 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
13 4005.91.90 Fitas emborrachadas 27,00 21,69 36,29 44,04 48,68 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
14 40.09 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) para uso na construção civil 43,00 34,54 53,46 62,18 67,41 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
15 4016.91.00 Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida 69,43 55,77 81,83 92,16 98,36 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
16 4016.93.00 Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo 47,00 37,75 57,76 66,72 72,10 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
17 44.08 Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm 69,43 55,77 81,83 92,16 98,36 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
18 44.09 Pisos de madeira 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
19 4410.11.21 Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
20 44.11 Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira 67,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
21 44.18 Obras de marcenaria ou de carpintaria, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
22 48.14 Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais. 51,00 40,96 62,05 71,26 76,78 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
23 57.03 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados 49,00 39,36 59,90 68,99 74,44 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
24 57.04 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados 44,00 35,34 54,54 63,32 68,59 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
25 59.04 Linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados 63,00 50,60 74,93 84,87 90,83 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
26 63.03.99.00 Persianas de materiais têxteis 47,00 37,75 57,76 66,72 72,10 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
27 68.02 Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2 44,00 35,34 54,54 63,32 68,59 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
28 68.05 Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. 41,00 32,93 51,32 59,91 65,07 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
29 6808.00.00 Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil 69,43 55,77 81,83 92,16 98,36 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
30 68.09 Obras de gesso ou de composições à base de gesso 30,00 24,10 39,51 47,44 52,20 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
31 68.10.9
6810.11.00		 Outras obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
32 69.07
69.08		 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
33 69.10 Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica 40,00 32,13 50,24 58,78 63,90 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
34 6912.00.00 Artefatos de higiene/toucador de cerâmica 54,00 43,37 65,27 74,66 80,29 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
35 70.03 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
36 70.04 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 69,43 55,77 81,83 92,16 98,36 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
37 70.05 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
38 7007.19.00 Vidros temperados 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
39 7007.29.00 Vidros laminados 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
40 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas 50,00 40,16 60,98 70,12 75,61 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
41 70.09 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
42 70.16 Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes. 61,20 49,16 73,00 82,82 88,72 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE
43 90.19 Banheira de hidromassagem 34,00 27,31 43,80 51,98 56,88 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
44 7214.20.00 Vergalhões 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
45 7308.90.10 Barras próprias para construções, exceto os vergalhões. 40,00 32,13 50,24 58,78 63,90 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
46 7217.10.90
73.12		 Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos. 42,00 33,74 52,39 61,05 66,24 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
47 7217.20.90 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados. 40,00 32,13 50,24 58,78 63,90 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
48 73.07 Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço. 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
49 7308.30.00 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço 34,00 29,64 43,80 51,98 56,88 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
50 7308.40.00
7308.90		 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção civil, exceto treliças de aço. 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
51 73.10 Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção civil. 59,00 47,39 70,63 80,33 86,15 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
52 7313.00.00 Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 42,00 33,74 52,39 61,05 66,24 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
53 73.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
54 7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 69,43 55,77 81,83 92,16 98,36 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
55 7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 69,43 55,77 81,83 92,16 98,36 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
56 7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 42,00 33,74 52,39 61,05 66,24 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
57 7317.00 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 41,00 32,93 51,32 59,91 65,07 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
58 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 46,00 36,95 56,68 65,59 70,93 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
59. 73.23 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço. 69,13 55,52 81,51 91,82 98,01 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
60 73.24 Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço 57,00 45,78 68,49 78,06 83,80 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
61 73.25 Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil 57,00 45,78 68,49 78,06 83,80 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
62 73.26 Abraçadeiras 52,00 41,77 63,12 72,39 77,95 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
63 74.07 Barra de cobre 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE
64 7411.10.10 Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás 32,00 25,74 41,66 49,71 54,54 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
65 74.12 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil. 31,00 24,90 40,59 48,57 53,37 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
66 74.15 Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
67 7418.20.00 Artefatos de higiene/toucador de cobre 44,00 35,34 54,54 63,32 68,59 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
68 7607.19.90 Manta de subcobertura aluminizada 34,00 27,31 43,80 51,98 56,88 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
69 7609.00.00 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil. 40,00 32,13 50,24 58,78 63,90 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
70 76.10 Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construção civil 32,00 25,71 41,66 49,71 54,54 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
71 7615.20.00 Artefatos de higiene/toucador de alumínio 76,00 36,95 56,68 65,59 70,93 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
72 76.16 Outras obras de alumínio, próprias para construção civil, incluídas as persianas 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
73 8302.4
76.16		 Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construção civil, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 72. 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
74 83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo 41,00 32,93 51,32 59,91 65,07 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
75 8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo. 46,00 36,95 56,68 65,59 70,93 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
76 8302.50.00 Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns 50,00 40,16 60,98 70,12 75,61 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
77 83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil. 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
78 83.11 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção 41,00 32,93 51,32 59,91 65,07 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
79 8419.1 Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
80 84.81 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes 34,00 27,31 43,80 51,98 56,88 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
81 8515.90.00
8515.1
8515.2		 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RS, SE, SP
..... .....   .....
..... .....   .....

"(NR)

VII - o item 42 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO IV AO DECRETO Nº 18.955 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações SUBSEQUENTES - Operações Internas e Interestaduais (A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 321 a 326 DESTE REGULAMENTO)

ITEM/SUBITEM DISCRIMINAÇÃO BASE LEGAL EFICÁCIA
..... ..... ..... .....
42 Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas abaixo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Distrito Federal, oriundas de unidades federadas signatárias dos referidos protocolos: Lei nº 5.548/2015 c/c caput da cláusula 4º do Protocolo 22/2011
Protocolo ICMS 112/2013
Protocolo ICMS 220/2012
Protocolo ICMS 85/2012
Protocolo ICMS 84/2011
Protocolo ICMS 22/2011		 A partir da data de publicação do Decreto nº ---------/2016.
.....
  Item NCM/SH Descrição MVA/ST         UF de Origem    
      Interna (%)   Interestadual (%)      
      Indústri a Atacadistas (12%) (7%) (4%)  
1. 8413.70.10 Eletrobombas submersíveis 31,00 24,90 40,59 48,57 53,37 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
2. 85.04 Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 804.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo 48,00 38,55 58,83 67,85 73,27 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
3. 85.13 Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis 39,00 31,33 49,48 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
4. 85.16 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
5. 85.17 Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
6. 85.17 Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
7. 8517.19.99 Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
8. 85.29 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
9. 8529.10.11 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
10. 8529.10.19 Outras antenas, exceto para telefones celulares 46,00 36,95 56,68 65,59 70,93 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
11. 85.31 Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
12. 8531.10 Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo 40,00 32,13 50,24 58,78 63,90 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
13. 8531.80.00 Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo 34,00 27,31 43,80 51,98 56,88 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
14. 85.33 Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
15. 8534.00.00 Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
16. 85.35 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta- circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo 42,00 33,74 52,39 61,05 66,24 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
17. 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
18. 85.37 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico 29,00 23,30 38,44 46,30 51,02 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
19. 85.38 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 41,00 32,93 51,32 59,91 65,07 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
20. 8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22		 Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" 30,00 24,10 39,51 47,44 52,20 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
21. 8543.70.92 Eletrificadores de cercas 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
22. 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo 39,00 31,31 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
23. 85.44
76.05
76.14		 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
24. 8544.49.00 Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, exceto os de uso automotivo 36,00 28,92 45,95 54,24 59,22 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE
25. 85.46 Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos 46,00 36,95 56,68 65,59 70,93 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
26. 85.47 Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
27. 90.32
9033.00.00		 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2 38,00 30,52 48,10 56,51 61,56 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
28. 9030.3 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo 33,00 26,51 42,73 50,84 55,71 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
29. 9030.89 Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção 31,00 24,90 40,59 48,57 53,37 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
30. 9107.00 Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono 37,00 29,72 47,02 55,38 60,39 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
31. 94.05 Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições 39,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
32. 9405.10
9405.9		 Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes 35,00 28,12 44,88 53,11 58,05 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
33. 9405.20.00
9405.9		 Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes 29,00 31,33 49,17 57,65 62,73 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE, SP
34. 9405.40
9405.9		 Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes 32,00 25,71 41,66 49,71 54,54 AC, AP, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RS, SE
..... ..... ..... .....

"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG