Decreto nº 37111 DE 11/02/2016
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 fev 2016
Modifica o ANEXO III - Listagem de Endereçamento - da Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que aprovou o Plano Diretor Local - PDL da Região Administrativa do Gama - RA II.
O Vice-Governador no Exercício do Cargo de Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe o Artigo 204 , da Lei Complementar nº 728 , de 18 de agosto de 2006, e o que consta do Processo Administrativo nº 390.000.917/2011,
Decreta:
Art. 1º Fica modificado o ANEXO III - LISTAGEM DE ENDEREÇAMENTO da Lei Complementar nº 728 , de 18 de agosto de 2006, que aprovou o Plano Diretor Local - PDL da Região Administrativa do Gama - RA II, no que se refere às projeções do Setor Central, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de fevereiro de 2016
128º da República e 56º de Brasília
RENATO SANTANA
Governador em exercício
ANEXO III LISTAGEM DE ENDEREÇAMENTO SETOR CENTRAL - GAMA
Endereço | Uso anterior | Nível de restrição | Área m² | Coeficiente de aproveitamento | Taxa de permeabilidade | Quant. de domicílios | Obs. | |
Existente | Proposto | |||||||
Quadra 03 Lotes 1, 2 e 3 Projeção | HC | R2 | 910,00 | 8,0 | 8,0 | - | - | |
- | ||||||||
Quadra 04 Lotes 1, 2, e 3 Projeção | HC | R2 | 910,00 | 8,0 | 8,0 | - | - | - |
Quadra 45 Projeção 1 | HC | R2 | 910,00 | 8,0 | 8,0 | - | - | - |
Quadra 46 Projeção 1 | HC | R2 | 910,00 | 8,0 | 8,0 | - | - | - |
EQ 51/53 Projeção 1 e 4 | HC | R2 | 910,00 | 9,0 | 9,0 | - | - | - |
EQ 51/53 Projeção 2 | HC | R2 | 520,00 | 9,0 | 9,0 | - | - | - |
EQ 52/54 Projeção 1 e 4 | HC | R2 | 910,00 | 9,0 | 9,0 | - |