O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º. O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES