Decreto n? 36946 DE 29/09/2016
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 30 set 2016
Altera o Decreto n? 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistem?tica de uniformiza??o e identifica??o das mercadorias e bens pass?veis de sujei??o aos regimes de substitui??o tribut?ria e de antecipa??o de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributa??o, relativos ?s opera??es subsequentes.
O Governador do Estado da Para?ba, no uso das atribui??es que lhe s?o conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constitui??o do Estado, e tendo em vista o Conv?nio ICMS 53/16,
Decreta:
Art. 1? Os dispositivos do Decreto n? 36.509 , de 23 de dezembro de 2015, a seguir indicados, passam a vigorar com as respectivas reda??es:
I - o item 14 do Anexo I (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"14. Pap?is, pl?sticos, produtos cer?micos e vidros";
II - os itens 35.0, 44.0, 45.0, 62.0, 64.0, 69.0, 127.0 e 129.0 do Anexo II (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
35.0 | 01.035.00 |
8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
44.0 | 01.044.00 | 8431.10.10 | Partes para macacos do CEST 01.043.00 |
45.0 | 01.045.00 | 8431.49.2 | Partes reconhec?veis como exclusiva ou principalmente destinadas ?s m?quinas agr?colas ou rodovi?rias |
62.0 | 01.062.00 | 8527.21.90 | Outros aparelhos receptores de radiodifus?o que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em ve?culos automotores |
64.0 | 01.064.00 | 8534.00 | Circuitos impressos |
69.0 | 01.069.00 | 8538 | Partes reconhec?veis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
127.0 | 01.127.00 | 8716.90 | Pe?as para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
999.0 | 01.999.00 | ? | Outras pe?as, partes e acess?rios para ve?culos automotores n?o relacionados nos demais itens deste anexo |
";
III - o item 25.0 do Anexo III (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
999.0 | 02.999.00 |
2205 2206 2207 2208 |
Outras bebidas alco?licas n?o especificadas nos itens anteriores |
";
IV - os itens 7.0, 13.0, 14.0, 15.0 e 16.0 do Anexo IV (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
7.0 | 03.007.00 | 2202.10.00 | ?guas minerais, pot?veis ou naturais, gasosas ou n?o, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
13.0 | 03.013.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas energ?ticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
14.0 | 03.014.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas energ?ticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
15.0 | 03.015.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas hidroeletrol?ticas (isot?nicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml |
16.0 | 03.016.00 |
2106.90 2202.90.00 |
Bebidas hidroeletrol?ticas (isot?nicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml |
";
V - os itens 7.0, 11.0, 13.0, 16.0 e 17.0 do Anexo IX (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
7.0 | 08.007.00 | 8202 | Serras manuais e outras folhas de serras (inclu?das as fresas-serras e as folhas n?o dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 |
11.0 | 08.011.00 | 8206.00.00 | Ferramentas de pelo menos duas das posi??es 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho |
13.0 | 08.013.00 | 8207 | Outras ferramentas intercambi?veis para ferramentas manuais, mesmo mec?nicas, ou para m?quinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), inclu?das as fieiras de estiragem ou de extrus?o, para metais, e as ferramentas de perfura??o ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas no CEST 08.012.00 |
16.0 | 08.016.00 | 8209.00 | Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, n?o montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00 |
17.0 | 08.017.00 | 8211 | Facas de l?mina cortante ou serrilhada, inclu?das as podadeiras de l?mina m?vel, e suas l?micas, exceto as de uso dom?stico |
";
VI - os itens 12.0, 17.0, 45.0, 51.0 e 59.0 do Anexo XI (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
12.0 | 10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados pl?sticos em bobina, para uso na constru??o, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 |
17.0 | 10.017.00 |
3925.10.00 3925.90 |
Artefatos para apetrechamento de constru??es, de pl?sticos, n?o especificados nem compreendidos em outras posi??es, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros pl?sticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 |
45.0 | 10.045.00 | 7217.20.10 | Outros fios de ferro ou a?o, n?o ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso |
51.0 | 10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de ?gua, de energia, de instala??o) de ferro fundido, ferro ou a?o; pr?prias para a constru??o |
59.0 | 10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou a?o, exceto os de uso dom?stico classificados na posi??o NCM 7323.10.00 |
";
VII - os itens 1.0 e 7.0 do Anexo XII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
1.0 | 11.001.00 |
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19 |
?gua sanit?ria, branqueador e outros alvejantes |
7.0 | 11.007.00 | 3402 | Outros agentes org?nicos de superf?cie (exceto sab?es); prepara??es tensoativas, prepara??es para lavagem (inclu?das as prepara??es auxiliares para lavagem) e prepara??es para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sab?o, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conte?do inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg |
";
VIII - os itens 10.0, 10.1 e 11.0 do Anexo XIV (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
10.0 | 13.010.00 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas - Lista Positiva |
10.1 | 13.010.01 | 3005.10.10 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas - Lista Negativa |
11.0 | 13.011.00 | 3005 | Algod?o, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cir?rgicos ou dent?rios, n?o impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas - Lista Neutra |
";
IX - o Anexo XV (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"ANEXO XV PAP?IS, PL?STICOS, PRODUTOS CER?MICOS E VIDROS
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRI??O |
1.0 | 14.001.00 | 7013 | Objetos de vidro para servi?o de mesa ou de cozinha |
2.0 | 14.002.00 | 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocer?mica |
3.0 | 14.003.00 | 7013.42.90 | Objetos para servi?o de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocer?mica |
4.0 | 14.004.00 |
3919 3920 3921 |
Lonas pl?sticas, exceto as para uso na constru??o |
5.0 | 14.005.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de pl?stico, exceto os para uso na constru??o |
6.0 | 14.006.00 | 3924.10.00 | Servi?os de mesa e outros utens?lios de mesa ou de cozinha, de pl?stico, inclusive os descart?veis |
7.0 | 14.007.00 | 6911.10.10 | Artigos para servi?o de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descart?veis - estojos |
8.0 | 14.008.00 | 6911.10.90 | Artigos para servi?o de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descart?veis - avulsos |
9.0 | 14.009.00 | 6912.00.00 | Artigos para servi?o de mesa ou de cozinha, de cer?mica |
10.0 | 14.010.00 | 6912.00.00 | Velas para filtros |
11.0 | 14.011.00 | 4823.20.9 | Filtros descart?veis para coar caf? ou ch? |
12.0 | 14.012.00 | 4823.6 | Bandejas, travessas, pratos, x?caras ou ch?venas, ta?as, copos e artigos semelhantes, de papel ou cart?o |
13.0 | 14.013.00 | 4813.10.00 | Papel para cigarro |
";
X - os itens 4.0, 7.0 e 8.0 do Anexo XVII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
4.0 | 16.004.00 | 4011 | Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 |
7.0 | 16.007.00 | 4012.90 | Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 |
8.0 | 16.008.00 | 4013 | C?maras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 |
";
XI - os itens 5.0, 24.0, 26.0, 27.0, 27.1, 44.0, 44.1, 46.0, 49.0, 53.0, 54.0, 56.0, 57.0, 58.0, 59.0, 67.0, 67.1, 83.0, 84.0 e 87.0 do Anexo XVIII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
5.0 | 17.005.00 | 1704.90.10 | Ovos de p?scoa de chocolate branco |
24.0 | 17.024.00 | 0406 | Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04 |
26.0 | 17.026.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conte?do inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 10 g |
27.0 | 17.027.00 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conte?do superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 10 g |
27.1 | 17.027.01 | 1517.10.00 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conte?do superior a de 1 kg |
44.0 | 17.044.00 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg |
44.1 | 17.044.01 | 1101.00.10 | Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg |
46.0 | 17.046.00 |
1901.20.00 1901.90.90 |
Misturas e prepara??es para bolos e p?es, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg |
49.0 | 17.049.00 | 1902.1 | Massas aliment?cias do tipo comum, n?o cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
53.0 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "?gua e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que n?o sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial) |
54.0 | 17.054.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas n?o derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "?gua e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que n?o sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial) |
56.0 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "?gua e sal" |
57.0 | 17.057.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - sem cobertura |
58.0 | 17.058.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers"- com cobertura |
59.0 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, p?o torrado e produtos semelhantes torrados |
67.0 | 17.067.00 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 20 mililitros |
67.1 | 17.067.01 | 1509 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros |
83.0 | 17.083.00 |
0210.20.00 0210.99.00 1502 |
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comest?veis resultantes da matan?a desse gado submetidos ? salga, secagem ou desidrata??o |
84.0 | 17.084.00 |
0201 0202 0204 0206 |
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comest?veis resultantes da matan?a desse gado frescos, refrigerados ou congelados |
87.0 | 17.087.00 |
0207 0209 0210.99.00 1501 |
Carnes e demais produtos comest?veis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves |
";
XII - o item 32.0 do Anexo XXI (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
"32.0 | 20.032.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria preparados |
";
XIII - os itens 10.0, 14.0, 51.0, 53.0, 55.0, 67.0, 73.0, 98.0 e 122.0 do Anexo XXII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
10.0 | 21.010.00 | 8418.99.00 | Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, m?quinas para produ??o de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00 |
14.0 | 21.014.00 | 8421.9 | Partes das secadoras de roupas e centr?fugas de uso dom?stico e dos aparelhos para filtrar ou depurar ?gua, descritos nos CEST 21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 |
51.0 | 21.051.00 | 8516.90.00 | Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrot?rmicos da posi??o 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 |
53.0 | 21.053.00 | 8517.12.3 | Telefones para redes celulares, exceto por sat?lite,os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 |
55.0 | 21.055.00 | 8517.18.91 | Outros aparelhos telef?nicos n?o combinados com outros aparelhos |
67.0 | 21.067.00 |
8528.49.29 8528.59.20 8528.69 |
Monitores e projetores que n?o incorporem aparelhos receptores de televis?o, policrom?ticos |
73.0 | 21.073.00 | 8528.7 | Outros aparelhos receptores de televis?o n?o relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 |
98.0 | 21.098.00 | 8421.21.00 | Aparelhos el?tricos para filtrar ou depurar ?gua (purificadores de ?gua refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01 |
122.0 | 21.122.00 | 9405 | Aparelhos de ilumina??o (inclu?dos os projetores) e suas partes, n?o especificados nem compreendidos em outras posi??es; an?ncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes n?o especificadas nem compreendidas em outras posi??es, com exce??o dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00 |
";
XIV - o Anexo XXIX (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"Anexo XXIX VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRI??O |
1.0 | 28.001.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
2.0 | 28.002.00 | 3303.00.20 | ?guas-de-col?nia |
3.0 | 28.003.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquiagem para os l?bios |
4.0 | 28.004.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, l?pis para sobrancelhas e r?mel |
5.0 | 28.005.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquiagem para os olhos |
6.0 | 28.006.00 | 3304.30.00 | Prepara??es para manicuros e pedicuros |
7.0 | 28.007.00 | 3304.91.00 | P?s para maquiagem, incluindo os compactos |
8.0 | 28.008.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e lo??es t?nicas |
9.0 | 28.009.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e prepara??es para conserva??o ou cuidados da pele, exceto as prepara??es antisolares e os bronzeadores |
10.0 | 28.010.00 | 3304.99.90 | Prepara??es antisolares e os bronzeadores |
11.0 | 28.011.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo |
12.0 | 28.012.00 | 3305.20.00 | Prepara??es para ondula??o ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
13.0 | 28.013.00 | 3305.90.00 | Outras prepara??es capilares |
14.0 | 28.014.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo |
15.0 | 28.015.00 | 3307.10.00 | Prepara??es para barbear (antes, durante ou ap?s) |
16.0 | 28.016.00 | 3307.20.10 | Desodorantes corporais e antiperspirantes, l?quidos |
17.0 | 28.017.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
18.0 | 28.018.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
19.0 | 28.019.00 | 3307.90.00 | Outras prepara??es cosm?ticas |
20.0 | 28.020.00 | 3401.11.90 | Sab?es de toucador, em barras, peda?os ou figuras moldadas |
21.0 | 28.021.00 | 3401.19.00 | Outros sab?es, produtos e prepara??es org?nicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sab?o ou de detergentes |
22.0 | 28.022.00 | 3401.20.10 | Sab?es de toucador sob outras formas |
23.0 | 28.023.00 | 3401.30.00 | Produtos e prepara??es org?nicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de l?quido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sab?o |
24.0 | 28.024.00 | 4818.20.00 | Len?os de papel, incluindo os de desmaquiar |
24.1 | 28.024.01 | 4818.20.00 | Toalhas de m?o |
25.0 | 28.025.00 | 8214.10.00 | Apontadores de l?pis para maquiagem |
25.1 | 28.025.01 | 8214.10.00 | Esp?tulas, abre-cartas e raspadeiras |
25.2 | 28.025.02 | 8214.10.00 | L?minas de esp?tulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de l?pis |
26.0 | 28.026.00 | 8214.20.00 | Utens?lios e sortidos de utens?lios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) |
27.0 | 28.027.00 | 9603.29.00 | Escovas e pinc?is de barba, escovas para cabelos, para c?lios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas |
27.1 | 28.027.01 | 9603.29.00 | Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de m?quinas, de aparelhos ou de ve?culos, vassouras mec?nicas de uso manual n?o motorizadas, pinc?is e espanadores; cabe?as preparadas para escovas, pinc?is e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de mat?rias flex?veis semelhantes, outros |
28.0 | 28.028.00 | 9603.30.00 | Pinc?is para aplica??o de produtos cosm?ticos |
28.1 | 28.028.01 | 9603.30.00 | Pinc?is e escovas, para artistas e pinc?is de escrever |
29.0 | 28.029.00 | 9616.10.00 | Vaporizadores de toucador, suas arma??es e cabe?as de arma??es |
30.0 | 28.030.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para p?s ou para aplica??o de outros cosm?ticos ou de produtos de toucador |
31.0 | 28.031.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador |
32.0 | 28.032.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pin?as ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes |
33.0 | 28.033.00 |
3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 |
Mamadeiras |
34.0 | 28.034.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas |
35.0 | 28.035.00 | 1211.90.90 | Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes |
36.0 | 28.036.00 | 3926.20.00 | Vestu?rio e seus acess?rios, de pl?sticos, inclusive luvas |
37.0 | 28.037.00 | 3926.40.00 | Estatuetas e outros objetos de ornamenta??o, de pl?sticos |
38.0 | 28.038.00 | 3926.90.90 | Outras obras de pl?sticos |
39.0 | 28.039.00 | 4202.22.10 | Bolsas de folhas de pl?stico |
40.0 | 28.040.00 | 4202.22.20 | Bolsas de mat?rias t?xteis |
41.0 | 28.041.00 | 4202.29.00 | Bolsas de outras mat?rias |
42.0 | 28.042.00 | 4202.39.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de outras mat?rias |
43.0 | 28.043.00 | 4202.92.00 | Outros artefatos, de folhas de pl?sticos ou mat?rias t?xteis |
44.0 | 28.044.00 | 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras mat?rias |
45.0 | 28.045.00 | 4819.20.00 | Caixas e cartonagens, dobr?veis, de papel/cart?o, n?o ondulados |
46.0 | 28.046.00 | 4819.40.00 | Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cart?o |
47.0 | 28.047.00 | 4821.10.00 | Etiquetas de papel ou cart?o, impressas |
48.0 | 28.048.00 | 4911.10.90 | Outros impressos publicit?rios, cat?logos comerciais e semelhantes |
49.0 | 28.049.00 | 6115.99.00 | Outras meias de malha de outras mat?rias t?xteis |
50.0 | 28.050.00 | 6217.10.00 | Outros acess?rios confeccionados, de vestu?rio |
51.0 | 28.051.00 | 6302.60.00 | Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algod?o |
52.0 | 28.052.00 | 6307.90.90 | Outros artefatos t?xteis confeccionados |
53.0 | 28.053.00 | 6506.99.00 | Chap?us e outros artefatos de outras mat?rias, exceto de malha |
54.0 | 28.054.00 | 9505.90.00 | Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos |
55.0 | 28.055.00 | Cap?tulo 33 | Produtos destinados ? higiene bucal |
56.0 | 28.056.00 | Cap?tulos 33 e 34 | Outros produtos cosm?ticos e de higiene pessoal n?o relacionados em outros itens deste anexo |
57.0 | 28.057.00 | Cap?tulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 | Outros artigos destinados a cuidados pessoais n?o relacionados em outros itens deste anexo |
58.0 | 28.058.00 | Cap?tulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91 | Acess?rios (por exemplo, bijuterias, rel?gios, ?culos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cart?es, porta- documentos, porta-celulares e embalagens presente?veis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) |
59.0 | 28.059.00 | Cap?tulos 61, 62 e 64 | Vestu?rio e seus acess?rios; cal?ados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes |
60.0 | 28.060.00 | Cap?tulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 | Outros artigos de vestu?rio em geral, exceto os relacionados no item anterior |
61.0 | 28.061.00 | Cap?tulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96 | Artigos de casa |
62.0 | 28.062.00 | Cap?tulos 13 e 15 a 23 | Produtos das ind?strias alimentares e bebidas |
63.0 | 28.063.00 | Cap?tulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 | Produtos de limpeza e conserva??o dom?stica |
64.0 | 28.064.00 | Cap?tulos 39, 49, 95, 96 | Artigos infantis |
999.0 | 28.999.00 | ? | Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final n?o relacionados em outros itens deste anexo |
";
Art. 2? Ficam acrescentados, os dispositivos a seguir indicados, aos respectivos anexos do Decreto n? 36.509 , de 23 de dezembro de 2015, com as respectivas reda??es:
I - os itens 45.1 e 62.1 ao Anexo II (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
45.1 | 01.045.01 | 8433.90.90 | Partes reconhec?veis como exclusiva ou principalmente destinadas ?s m?quinas agr?colas ou rodovi?rias |
62.1 | 01.062.01 | 8521.90.90 | Outros aparelhos videof?nicos de grava??o ou de reprodu??o, mesmo incorporando um receptor de sinais videof?nicos, dos tipos utilizados exclusivamente em ve?culos automotores |
";
II - os itens 45.1, 59.1 e 80.0 ao Anexo XI (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
45.1 | 10.045.01 | 7217.20.90 | Outros fios de ferro ou a?o, n?o ligados, galvanizados |
59.1 | 10.059.01 | 7323 | Esponjas, esfreg?es, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou a?o, exceto os de uso dom?stico classificados na posi??o NCM 7323.10.00 |
80.0 | 10.080.00 | 7009 | Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo |
";
III - o item 12.0 ao Anexo XII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
12.0 | 11.012.00 | 3923.2 | Sacos de lixo de conte?do igual ou inferior a 100 litros |
";
IV - os itens 5.1, 6.1, 24.1, 24.2, 24.3, 24.4, 25.2, 44.2, 44.3, 44.4, 44.5, 44.6, 44.7, 44.8, 44.9, 46.1, 49.1, 49.2, 53.1, 53.2, 54.1, 54.2, 56.1, 56.2, 87.1, 96.2, 96.3, 110.0 ao 115.0 ao Anexo XVIII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
5.1 | 17.005.01 | 1806.90.00 | Ovos de p?scoa de chocolate |
6.1 | 17.006.01 | 1806.10.00 | Cacau em p?, com adi??o de a?ucar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 1 kg |
24.1 | 17.024.01 | 0406.10.10 | Queijo mu?arela |
24.2 | 17. 024.02 | 0406.10.90 | Queijo minas frescal |
24.3 | 17. 024.03 | 0406.10.90 | Queijo ricota |
24.4 | 17. 024.04 | 0406.10.90 | Queijo petit suisse |
25.2 | 17.025.02 | 0405.90.90 | Manteiga de garrafa |
44.2 | 17.044.02 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg |
44.3 | 17.044.03 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
44.4 | 17.044.04 | 1101.00.10 | Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
44.5 | 17.044.05 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg |
44.6 | 17.044.06 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
44.7 | 17.044.07 | 1101.00.10 | Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg |
44.8 | 17.044.08 | 1101.00.10 | Farinha de trigo dom?stica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg |
44.9 | 17.044.09 | 1101.00.10 | Farinha de trigo dom?stica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg |
46.1 | 17.046.01 |
1901.20.00 1901.90.90 |
Misturas e prepara??es para bolos e p?es, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg |
49.1 | 17.049.01 | 1902.1 | Massas aliment?cias do tipo s?mola, n?o cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
49.2 | 17.049.02 | 1902.1 | Massas aliment?cias do tipo granoduro, n?o cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
53.1 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que n?o sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial. Exceto o CEST 17.053.02 |
53.2 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "?gua e sal" |
54.1 | 17.054.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas n?o derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que n?o sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial. Exceto o CEST 17.054.02 |
54.2 | 17.054.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas n?o derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "?gua e sal" |
56.1 | 17.056.01 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas n?o derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "?gua e sal" |
56.2 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 |
87.1 | 17.087.01 |
0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501 |
Carnes e demais produtos comest?veis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de su?nos |
96.2 | 17.096.02 | 0901 | Caf? torrado em gr?os, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg |
96.3 | 17.096.03 | 0901 | Caf? torrado em gr?os, em embalagens de conte?do superior a 2 kg |
110.0 | 17.110.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas prontas para beber ? base de ch? e mate |
111.0 | 17.111.00 | 2202.10.00 | Refrescos e outras bebidas n?o alco?licas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00 |
112.0 | 17.112.00 | 2202.90.00 | N?ctares de frutas e outras bebidas n?o alco?licas prontas para beber, exceto isot?nicos e energ?ticos |
113.0 | 17.113.00 |
2101.20 2202.90.00 |
Bebidas prontas ? base de mate ou ch? |
114.0 | 17.114.00 | 2202.90.00 | Bebidas prontas ? base de caf? |
115.0 | 17.115.00 | 2202.90.00 | Bebidas alimentares prontas ? base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas l?cteas |
";
V - o item 5.1 ao Anexo XX (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
5.1 | 19.005.01 |
4202.1 4202.9 |
Ba?s, malas e maletas para viagem |
";
VI - o item 32.1 ao Anexo XXI (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
32.1 | 20.032.01 | 3307.90.00 | Outros produtos de toucador preparados |
";
VII - os itens 53.1, 55.1, 67.1, 98.1, 123.0 ao 126.0 ao Anexo XXII (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
53.1 | 21.053.01 | 8517.12.31 | Telefones para redes celulares port?teis, exceto por sat?lite |
55.1 | 21.055.01 | 8517.18.99 | Outros aparelhos telef?nicos |
67.1 | 21.067.01 | 8528.61.00 | Projetores dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema autom?tico para processamento de dados da posi??o 84.71 |
98.1 | 21.098.01 | 8421.21.00 | Outros aparelhos el?tricos para filtrar ou depurar ?gua |
123.0 | 21.123.00 |
9405.10 9405.9 |
Lustres e outros aparelhos el?tricos de ilumina??o, pr?prios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na ilumina??o p?blica, e suas partes |
124.0 | 21.124.00 |
9405.20.00 9405.9 |
Abajures de cabeceiras, de escrit?rio e lampad?rios de interior, el?tricos e suas partes |
125.0 | 21.125.00 |
9405.40 9405.9 |
Outros aparelhos el?tricos de ilumina??o e suas partes |
126.0 | 21.126.00 | 8542.31.90 | Microprocessador |
";
VIII - o item 3.0 ao Anexo XXV (Conv?nio ICMS 53/2016 ):
"
3.0 | 24.003.00 |
3204 3205.00.00 3206 32.12 |
Corantes para aplica??o em bases, tintas e vernizes |
";
Art. 3? Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto n? 36.509 , de 23 de dezembro de 2015:
I - os itens 15, 18 e 27 do Anexo I (Conv?nio ICMS 53/2016 );
II - os itens 9.0, 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0 do Anexo IV (Conv?nio ICMS 53/2016 );
III - o item 11.1 do Anexo XIV (Conv?nio ICMS 53/2016 );
IV - os Anexos XVI, XIX e XXVIII (Conv?nio ICMS 53/2016 );
V - itens 55.0 e 61.0 do Anexo XVIII (Conv?nio ICMS 53/2016 ).
Art. 4? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o, produzindo efeitos a partir de 1? de outubro de 2016.
PAL?CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA?BA, em Jo?o Pessoa, 29 de setembro de 2016; 128? da Proclama??o da Rep?blica.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador