Decreto nº 36.687 de 01/12/2004

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 dez 2004

Fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação Dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2005, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, tendo em vista as decisões dos recursos apresentados aos Índices Provisórios de Participação dos Municípios, constantes dos Processos nº E-34/000.744/2004, E-34/025.259/2004, E-34/025.389/2004, E-34/025..562/2004, E-34/265.796/2004, E-34/268.035/2004, E-34/025.375/2004, E-34/025.409/2004, E-34/025.420/2004, E-34/025.436/2004, E-34/183.651/2004, E-34/204.261/2004, E-34/025.403/2004, E-34/025.435/2004, E-34/237.317/2004 e E-34/286.140/2004, o que consta do processo nº E-34/025.848/04, e

CONSIDERANDO o pronunciamento da Assessoria Especial da SER, proferido no processo administrativo nº E-34/024.622/2004, no sentido de autorizar, para o município de Seropédica, a repetição dos dados relativos ao ano-base de 2002, para o cálculo do IPM-2005;

DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2005, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Estadual nº 2.664 de 27 de dezembro de 1996, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005.

Rio de Janeiro, de de 2004

ROSINHA GAROTINHO

ANEXO I - ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2005

CÓD
MUNICÍPIOS
IPM 2005
01
ANGRA DOS REIS
3,855
80
APERIBÉ
0,180
02
ARARUAMA
0,392
81
AREAL
0,213
91
ARMAÇÃO DE BÚZIOS
0,291
65
ARRAIAL DO CABO
0,232
03
BARRA DO PIRAÍ
0,441
04
BARRA MANSA
0,991
72
BELFORD ROXO
1,375
05
BOM JARDIM
0,253
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,305
07
CABO FRIO
1,237
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,422
09
CAMBUCI
0,247
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
3,342
11
CANTAGALO
0,592
85
CARAPEBUS
0,355
71
CARDOSO MOREIRA
0,248
12
CARMO
0,327
13
CASIMIRO DE ABREU
0,610
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,203
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,234
15
CORDEIRO
0,200
16
DUAS BARRAS
0,234
17
DUQUE DE CAXIAS
9,173
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,203
73
GUAPIMIRIM
0,252
83
IGUABA GRANDE
0,211
19
ITABORAÍ
0,524
20
ITAGUAÍ
1,200
66
ITALVA
0,200
21
ITAOCARA
0,241
22
ITAPERUNA
0,544
69
ITATIAIA
0,615
77
JAPERI
0,275
23
LAJE DO MURIAÉ
0,189
24
MACAÉ
3,005
90
MACUCO
0,190
25
MAGÉ
0,496
26
MANGARATIBA
0,276
27
MARICÁ
0,334
28
MENDES
0,204
92
MESQUITA
0,386
29
MIGUEL PEREIRA
0,242
30
MIRACEMA
0,226
31
NATIVIDADE
0,218
32
NILÓPOLIS
0,381
33
NITERÓI
2,259
34
NOVA FRIBURGO
0,880
35
NOVA IGUAÇU
1,957
36
PARACAMBI
0,260
37
PARAÍBA DO SUL
0,312
38
PARATI
0,297
67
PATY DO ALFERES
0,245
39
PETRÓPOLIS
1,315
84
PINHEIRAL
0,211
40
PIRAÍ
0,917
41
PORCIÚNCULA
0,212
87
PORTO REAL
1,378
75
QUATIS
0,205
74
QUEIMADOS
0,406
70
QUISSAMÃ
0,958
42
RESENDE
1,643
43
RIO BONITO
0,307
44
RIO CLARO
0,278
45
RIO DAS FLORES
0,223
79
RIO DAS OSTRAS
0,612
64
RIO DE JANEIRO
35,527
46
SANTA MARIA MADALENA
0,328
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,323
48
SÃO FIDÉLIS
0,337
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,497
49
SÃO GONÇALO
2,182
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,405
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,953
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,191
68
SÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO
0,227
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,289
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,245
54
SAPUCAIA
0,256
55
SAQUAREMA
0,269
86
SEROPÉDICA
0,273
56
SILVA JARDIM
0,302
57
SUMIDOURO
0,254
89
TANGUÁ
0,209
58
TERESÓPOLIS
0,626
59
TRAJANO DE MORAIS
0,286
60
TRÊS RIOS
0,414
61
VALENÇA
0,430
76
VARRE-SAI
0,183
62
VASSOURAS
0,281
63
VOLTA REDONDA
3,474
 
TOTAL:
100,000

ANEXO II - ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2005

CÓD
MUNICÍPIOS
VA/2002
VA/2003
ÍNDICE VA/02
ÍNDICE VA/03
MÉDIA ÍND.02/03
IVA 75%
01
ANGRA DOS REIS
3.755.492.815,21
6.045.195.991,16
4,098333
5,642028
4,870180
3,652635
80
APERIBÉ
9.114.940,37
10.369.463,64
0,009947
0,009678
0,009813
0,007359
02
ARARUAMA
121.540.530,80
152.079.113,92
0,132636
0,141937
0,137286
0,102965
81
AREAL
58.794.120,75
72.646.474,86
0,064162
0,067802
0,065982
0,049487
91
ARMAÇÃO DE BÚZIOS
188.147.139,46
224.612.485,13
0,205323
0,209633
0,207478
0,155608
65
ARRAIAL DO CABO
94.342.319,55
94.988.197,07
0,102955
0,088653
0,095804
0,071853
03
BARRA DO PIRAÍ
245.103.085,94
294.922.573,89
0,267479
0,275253
0,271366
0,203524
04
BARRA MANSA
815.348.261,14
1.130.009.578,14
0,889782
1,054647
0,972214
0,729161
72
BELFORD ROXO
1.102.656.835,41
1.342.485.022,21
1,203319
1,252952
1,228135
0,921102
05
BOM JARDIM
23.015.912,73
28.118.713,86
0,025117
0,026243
0,025680
0,019260
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
53.119.258,54
65.959.530,00
0,057969
0,061561
0,059765
0,044824
07
CABO FRIO
1.174.686.562,61
1.356.085.799,09
1,281924
1,265645
1,273784
0,955338
08
CACHOEIRAS DE MACACU
117.729.656,39
191.003.467,74
0,128477
0,178265
0,153371
0,115028
09
CAMBUCI
10.464.534,99
14.415.884,87
0,011420
0,013454
0,012437
0,009328
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
2.929.437.503,33
3.314.567.389,69
3,196867
3,093511
3,145189
2,358892
11
CANTAGALO
365.409.413,90
397.194.253,20
0,398768
0,370704
0,384736
0,288552
85
CARAPEBUS
201.835.986,47
227.008.834,40
0,220262
0,211869
0,216065
0,162049
71
CARDOSO MOREIRA
12.424.406,25
17.404.964,33
0,013559
0,016244
0,014902
0,011176
12
CARMO
134.353.059,86
168.361.646,21
0,146618
0,157133
0,151875
0,113907
13
CASIMIRO DE ABREU
522.551.056,74
587.071.504,70
0,570255
0,547918
0,559086
0,419315
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
22.340.749,94
34.412.262,29
0,024380
0,032117
0,028249
0,021186
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
16.092.324,05
19.825.194,05
0,017561
0,018503
0,018032
0,013524
15
CORDEIRO
25.243.710,18
29.964.716,09
0,027548
0,027966
0,027757
0,020818
16
DUAS BARRAS
10.110.942,93
10.469.750,35
0,011034
0,009771
0,010403
0,007802
17
DUQUE DE CAXIAS
10.563.198.416,28
11.477.390.870,29
11,527517
10,711937
11,119727
8,339795
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
17.210.082,48
36.672.651,22
0,018781
0,034227
0,026504
0,019878
73
GUAPIMIRIM
43.992.335,32
60.114.180,16
0,048008
0,056105
0,052057
0,039042
83
IGUABA GRANDE
17.649.966,50
24.918.610,98
0,019261
0,023257
0,021259
0,015944
19
ITABORAÍ
224.582.271,36
269.240.461,05
0,245085
0,251284
0,248184
0,186138
20
ITAGUAÍ
1.066.451.511,13
1.602.557.858,36
1,163808
1,495680
1,329744
0,997308
66
ITALVA
14.120.603,25
23.453.060,76
0,015410
0,021889
0,018650
0,013987
21
ITAOCARA
28.496.114,75
27.138.339,41
0,031098
0,025328
0,028213
0,021160
22
ITAPERUNA
134.684.695,22
183.945.304,81
0,146980
0,171678
0,159329
0,119497
69
ITATIAIA
414.190.774,67
855.246.064,64
0,452002
0,798208
0,625105
0,468829
77
JAPERI
60.464.611,06
153.789.546,19
0,065985
0,143533
0,104759
0,078569
23
LAJE DO MURIAÉ
5.747.675,18
7.348.786,97
0,006272
0,006859
0,006566
0,004924
24
MACAÉ
3.175.379.434,00
3.802.544.367,52
3,465261
3,548944
3,507102
2,630327
90
MACUCO
9.815.460,59
9.414.445,66
0,010712
0,008787
0,009750
0,007312
25
MAGÉ
192.846.227,00
192.183.346,14
0,210451
0,179366
0,194908
0,146181
26
MANGARATIBA
47.299.987,85
62.531.663,61
0,051618
0,058361
0,054990
0,041242
27
MARICÁ
97.866.296,81
123.065.135,23
0,106801
0,114858
0,110829
0,083122
28
MENDES
16.992.007,27
21.408.645,73
0,018543
0,019981
0,019262
0,014447
92
MESQUITA
164.981.832,06
246.478.424,57
0,180043
0,230040
0,205041
0,153781
29
MIGUEL PEREIRA
36.032.232,29
43.875.247,07
0,039322
0,040949
0,040136
0,030102
30
MIRACEMA
24.572.633,25
29.175.097,88
0,026816
0,027229
0,027023
0,020267
31
NATIVIDADE
16.621.558,64
20.253.634,64
0,018139
0,018903
0,018521
0,013891
32
NILÓPOLIS
208.542.168,91
220.199.908,26
0,227580
0,205514
0,216547
0,162410
33
NITERÓI
2.016.991.180,06
2.701.381.608,13
2,201123
2,521220
2,361171
1,770879
34
NOVA FRIBURGO
551.359.049,75
656.045.085,19
0,601693
0,612292
0,606992
0,455244
35
NOVA IGUAÇU
1.209.143.289,55
1.397.286.761,41
1,319527
1,304098
1,311812
0,983859
36
PARACAMBI
93.041.958,30
90.183.587,67
0,101536
0,084169
0,092853
0,069639
37
PARAÍBA DO SUL
69.568.670,06
80.113.571,94
0,075920
0,074771
0,075346
0,056509
38
PARATI
33.222.443,16
42.880.072,42
0,036255
0,040020
0,038138
0,028603
67
PATY DO ALFERES
25.713.400,40
29.300.638,43
0,028061
0,027347
0,027704
0,020778
39
PETRÓPOLIS
1.039.171.738,29
1.239.622.728,54
1,134038
1,156949
1,145493
0,859120
84
PINHEIRAL
17.476.036,03
20.593.464,24
0,019071
0,019220
0,019146
0,014359
40
PIRAÍ
923.852.354,06
1.002.640.303,21
1,008191
0,935772
0,971981
0,728986
41
PORCIÚNCULA
14.208.688,67
18.841.293,61
0,015506
0,017585
0,016546
0,012409
87
PORTO REAL
1.936.673.269,80
1.375.556.526,31
2,113473
1,283817
1,698645
1,273984
75
QUATIS
15.245.409,70
19.688.516,39
0,016637
0,018375
0,017506
0,013130
74
QUEIMADOS
247.698.487,49
300.355.846,41
0,270311
0,280324
0,275317
0,206488
70
QUISSAMÃ
884.921.615,82
1.000.167.518,62
0,965707
0,933464
0,949585
0,712189
42
RESENDE
1.620.119.897,08
1.875.199.526,54
1,768021
1,750138
1,759079
1,319310
43
RIO BONITO
89.233.545,00
119.068.742,61
0,097380
0,111128
0,104254
0,078191
44
RIO CLARO
13.138.889,70
15.167.568,00
0,014338
0,014156
0,014247
0,010685
45
RIO DAS FLORES
13.155.855,10
13.319.383,16
0,014357
0,012431
0,013394
0,010046
79
RIO DAS OSTRAS
538.412.295,48
623.253.521,71
0,587564
0,581687
0,584625
0,438469
64
RIO DE JANEIRO
43.861.657.331,29
50.223.615.505,84
47,865807
46,874086
47,369946
35,527460
46
SANTA MARIA MADALENA
8.089.913,29
9.962.498,98
0,008829
0,009298
0,009064
0,006798
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
64.417.600,42
84.139.564,05
0,070298
0,078528
0,074413
0,055810
48
SÃO FIDÉLIS
32.167.581,31
40.861.421,87
0,035104
0,038136
0,036620
0,027465
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
219.127.740,48
260.972.479,47
0,239132
0,243568
0,241350
0,181012
49
SÃO GONÇALO
1.654.112.832,83
1.777.258.889,69
1,805118
1,658729
1,731923
1,298943
50
SÃO JOÃO DA BARRA
244.440.632,99
273.516.329,83
0,266756
0,255275
0,261015
0,195762
51
SÃO JOÃO DE MERITI
602.813.020,74
705.635.143,46
0,657844
0,658575
0,658209
0,493657
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
8.849.492,79
9.598.609,53
0,009657
0,008958
0,009308
0,006981
68
SÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO
31.981.311,24
30.141.909,16
0,034901
0,028132
0,031517
0,023637
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
79.152.193,26
100.179.377,74
0,086378
0,093498
0,089938
0,067454
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
5.796.247,11
7.205.064,08
0,006325
0,006725
0,006525
0,004894
54
SAPUCAIA
34.251.158,65
40.206.982,60
0,037378
0,037525
0,037452
0,028089
55
SAQUAREMA
57.543.995,82
67.246.580,00
0,062797
0,062762
0,062780
0,047085
86
SEROPÉDICA
77.417.516,11
85.397.458,79
0,084485
0,079702
0,082094
0,061570
56
SILVA JARDIM
19.839.659,68
21.201.209,45
0,021651
0,019787
0,020719
0,015539
57
SUMIDOURO
27.763.328,09
39.458.871,06
0,030298
0,036827
0,033563
0,025172
89
TANGUÁ
33.097.716,42
30.941.068,92
0,036119
0,028878
0,032499
0,024374
58
TERESÓPOLIS
292.725.152,62
374.644.988,76
0,319448
0,349659
0,334553
0,250915
59
TRAJANO DE MORAIS
4.999.566,04
6.193.677,26
0,005456
0,005781
0,005619
0,004214
60
TRÊS RIOS
198.524.431,08
245.869.473,35
0,216648
0,229472
0,223060
0,167295
61
VALENÇA
89.056.190,18
106.098.515,07
0,097186
0,099023
0,098105
0,073578
76
VARRE-SAI
7.028.245,77
8.951.850,18
0,007670
0,008355
0,008013
0,006009
62
VASSOURAS
42.341.517,49
49.771.358,55
0,046207
0,046452
0,046330
0,034747
63
VOLTA REDONDA
3.993.997.602,41
4.603.949.828,23
4,358611
4,296902
4,327756
3,245817
 
TOTAIS:
91.634.634.075,02
107.145.803.382,50
100,00000
100,00000
100,00000
75,000000

ANEXO III - DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS (Dados relativos a 2003 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SEAR/SEF)

REGIÃO:
CAPITAL
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
64
RIO DE JANEIRO
5.857.904
1.205,80
0
6.789.861.758,27
 
TOTAL
5.857.904
1205,8
0,00
6.789.861.758,27

REGIÃO:
METROPOLITANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
72
BELFORD ROXO
434.474
79,0
15.368.357,95
70.027.626,75
17
DUQUE DE CAXIAS
775.456
468,3
109.493.196,41
1.821.085.202,21
73
GUAPIMIRIM
37.952
361,9
3.993.547,67
6.824.938,64
19
ITABORAÍ
187.479
429,3
9.947.697,17
9.520.672,85
20
ITAGUAÍ
82.003
281,3
17.709.687,26
128.771.896,44
77
JAPERI
83.278
81,4
2.085.082,22
400.691,42
25
MAGÉ
205.830
386,8
13.830.490,44
4.828.215,53
27
MARICÁ
76.737
363,9
16.608.888,61
3.131.091,69
92
MESQUITA
168.041
41,6
10.153.951,65
21.220.203,73
32
NILÓPOLIS
153.712
19,4
12.156.600,58
7.758.653,42
33
NITERÓI
459.451
134,5
213.810.425,01
528.404.880,27
35
NOVA IGUAÇU
920.599
520,5
51.543.360,74
79.358.798,24
36
PARACAMBI
40.475
186,8
4.092.723,25
764.314,14
74
QUEIMADOS
121.993
76,7
4.785.474,04
22.399.068,65
49
SÃO GONÇALO
891.119
248,7
58.183.015,32
99.839.460,95
51
SÃO JOÃO DE MERITI
449.476
34,7
27.227.658,71
43.530.933,77
86
SEROPÉDICA
65.260
268,2
4.754.011,51
4.473.533,70
89
TANGUÁ
26.057
142,9
1.454.466,63
801.231,50
 
TOTAL
5.179.392
4.125,9
577.198.635,17
2.853.141.413,90

REGIÃO:
NOROESTE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
80
APERIBÉ
8.018
92,4
327.236,38
219.525,86
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
33.655
599,4
2.127.536,16
1.521.651,43
09
CAMBUCI
14.670
561,6
612.395,76
107.840,91
66
ITALVA
12.621
294,8
612.183,22
583.387,57
21
ITAOCARA
23.003
428,7
838.796,06
469.813,85
22
ITAPERUNA
86.720
1.109,5
7.347.527,41
7.237.024,39
23
LAJE DO MURIAÉ
7.909
251,6
273.806,50
89.634,79
30
MIRACEMA
27.064
302,5
867.273,69
684.562,89
31
NATIVIDADE
15.125
390,6
505.912,56
271.455,63
41
PORCIÚNCULA
15.952
301,5
959.442,23
205.873,50
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
38.692
610,7
2.070.094,91
3.890.673,85
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
6.413
251,6
341.500,00
80.545,62
76
VARRE-SAI
7.854
190,7
172.761,92
73.625,86
 
TOTAL
297.696
5.385,6
17.056.466,80
15.435.616,15

REGIÃO:
NORTE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
406.989
4.040,6
28.083.448,57
35.164.995,77
85
CARAPEBUS
8.666
310,6
1.124.325,70
57.641,63
71
CARDOSO MOREIRA
12.595
517,2
473.565,36
80.242,76
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
18.782
338,9
1.029.681,97
441.570,22
24
MACAÉ
132.461
1.219,8
70.722.234,47
185.952.966,63
70
QUISSAMÃ
13.674
724,2
3.437.927,60
194.265,43
48
SÃO FIDÉLIS
36.789
1.035,6
1.862.523,04
992.420,20
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
41.145
1.122,3
2.071.760,08
2.472.100,97
50
SÃO JOÃO DA BARRA
27.682
457,8
1.572.804,11
446.214,70
 
TOTAL
698.783
9.767,0
110.378.270,90
225.802.418,31

REGIÃO:
SERRANA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
05
BOM JARDIM
22.651
385,7
1.090.030,35
748.545,65
11
CANTAGALO
19.835
754,1
1.498.818,18
67.430.675,43
12
CARMO
15.289
320,7
646.927,28
568.457,62
15
CORDEIRO
18.601
112,5
790.862,54
886.251,21
16
DUAS BARRAS
10.334
376,3
428.731,40
315.033,56
90
MACUCO
4.886
77,6
453.208,62
181.930,59
34
NOVA FRIBURGO
173.418
938,5
20.580.976,73
47.884.091,80
39
PETRÓPOLIS
286.537
797,1
70.876.465,03
64.722.890,02
46
SANTA MARIA MADALENA
10.476
816,8
339.122,33
112.575,84
68
SÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO
19.278
220,9
1.281.462,31
412.376,82
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
8.402
397,0
329.426,80
61.280,80
57
SUMIDOURO
14.176
397,6
383.264,74
1.257.724,12
58
TERESÓPOLIS
138.081
772,9
27.864.992,22
14.177.798,91
59
TRAJANO DE MORAIS
10.038
592,9
342.478,65
57.675,79
 
TOTAL
752.002
6.960,6
126.906.767,18
198.817.308,16

REGIÃO:
BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
02
ARARUAMA
82.803
639,5
14.370.691,73
2.888.067,65
91
ARMAÇÃO DE BÚZIOS
18.204
71,7
12.756.861,78
1.281.158,89
65
ARRAIAL DO CABO
23.877
157,6
4.215.655,07
1.011.827,05
07
CABO FRIO
126.828
410,6
26.152.862,92
12.584.087,73
08
CACHOEIRAS DE MACACU
48.543
956,8
2.638.616,70
8.025.716,90
13
CASIMIRO DE ABREU
22.152
455,9
2.261.858,97
976.142,65
83
IGUABA GRANDE
15.089
48,7
3.815.877,83
233.167,32
43
RIO BONITO
49.691
463,0
16.767.728,97
4.969.696,83
79
RIO DAS OSTRAS
36.419
230,4
19.718.625,58
1.485.933,23
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
63.227
336,7
10.054.783,48
2.496.188,03
55
SAQUAREMA
52.461
353,6
9.806.323,14
970.039,41
56
SILVA JARDIM
21.265
939,5
1.665.445,03
338.914,08
 
TOTAL
560559
5.064,0
124.225.331,20
37.260.939,77

REGIÃO:
MÉDIO PARAÍBA
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
03
BARRA DO PIRAÍ
88.503
582,1
6.899.446,24
8.372.391,04
04
BARRA MANSA
170.753
548,0
18.887.591,34
53.586.823,77
69
ITATIAIA
24.739
241,9
10.031.867,00
54.630.678,55
84
PINHEIRAL
19.481
77,8
784.350,21
376.538,25
40
PIRAÍ
22.118
504,6
4.539.742,72
18.240.825,66
87
PORTO REAL
12.095
50,9
1.714.374,46
78.660.266,14
75
QUATIS
10.730
287,2
596.962,91
310.170,82
42
RESENDE
104.549
1.100,2
15.835.825,03
83.217.860,45
44
RIO CLARO
16.228
843,4
719.958,98
278.345,43
45
RIO DAS FLORES
7.625
479,5
1.096.883,29
452.994,87
61
VALENÇA
66.308
1.305,8
5.484.418,13
2.863.820,20
63
VOLTA REDONDA
242.063
182,0
62.883.051,04
280.147.956,50
 
TOTAL
785.192
6.203,4
129.474.471,35
581.138.671,68

REGIÃO:
CENTRO SUL
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
81
AREAL
9.899
110,5
1.948.631,97
3.946.933,14
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
7.924
109,6
517.211,51
2.370.854,47
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
12.164
142,9
412.739,19
2.162.251,16
28
MENDES
17.289
96,3
923.214,74
946.837,09
29
MIGUEL PEREIRA
23.902
288,8
3.606.640,94
750.385,94
37
PARAÍBA DO SUL
37.410
589,3
3.394.808,91
3.761.625,62
67
PATY DO ALFERES
24.931
307,2
2.483.231,39
329.726,47
54
SAPUCAIA
17.157
538,8
799.273,60
1.491.179,24
60
TRÊS RIOS
71.976
321,0
6.622.300,00
9.724.099,50
62
VASSOURAS
31.451
532,4
2.081.121,44
817.024,35
 
TOTAL
254.103
3.036,8
22.789.173,69
26.300.916,98

REGIÃO:
LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD
MUNICÍPIO
População (em nº hab.)
Área (em Km2)
Rec. Própria (em R$)
Arrecadação ICMS (em R$)
01
ANGRA DOS REIS
119.247
819,6
33.990.939,16
30.770.156,75
26
MANGARATIBA
24.901
361,8
17.594.365,48
3.941.654,77
38
PARATI
29.544
933,8
3.513.710,34
741.731,19
 
TOTAL
173.692
2.115,2
55.099.014,98
35.453.542,71

ANEXO IV - TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2005

REGIÃO:
CAPITAL
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
64
RIO DE JANEIRO
35,527460
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
35,527
 
TOTAIS
35,527460
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
35,527

REGIÃO:
METROPOLITANA
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
72
BELFORD ROXO
0,921102
0,369850
0,018851
0,000662
0,061111
0,003830
1,375
17
DUQUE DE CAXIAS
8,339795
0,660113
0,111743
0,000181
0,061111
0,000550
9,173
73
GUAPIMIRIM
0,039042
0,032307
0,086355
0,001765
0,061111
0,031806
0,252
19
ITABORAÍ
0,186138
0,159593
0,102437
0,003152
0,061111
0,011192
0,524
20
ITAGUAÍ
0,997308
0,069806
0,067122
0,000415
0,061111
0,004422
1,200
77
JAPERI
0,078569
0,070891
0,019423
0,015700
0,061111
0,029701
0,275
25
MAGÉ
0,146181
0,175215
0,092296
0,008642
0,061111
0,012125
0,496
27
MARICÁ
0,083122
0,065323
0,086832
0,016004
0,061111
0,021319
0,334
92
MESQUITA
0,153781
0,143046
0,009926
0,001444
0,061111
0,016352
0,386
32
NILÓPOLIS
0,162410
0,130849
0,004629
0,004727
0,061111
0,016838
0,381
33
NITERÓI
1,770879
0,391111
0,032094
0,001221
0,061111
0,002286
2,259
35
NOVA IGUAÇU
0,983859
0,783668
0,124199
0,001960
0,061111
0,002651
1,957
36
PARACAMBI
0,069639
0,034455
0,044573
0,016155
0,061111
0,033739
0,260
74
QUEIMADOS
0,206488
0,103848
0,018302
0,000645
0,061111
0,015263
0,406
49
SÃO GONÇALO
1,298943
0,758572
0,059343
0,001758
0,061111
0,002370
2,182
51
SÃO JOÃO DE MERITI
0,493657
0,382620
0,008280
0,001887
0,061111
0,005671
0,953
86
SEROPÉDICA
0,061570
0,055553
0,063996
0,003206
0,061111
0,027694
0,273
89
TANGUÁ
0,024374
0,022181
0,034098
0,005477
0,061111
0,062191
0,209
 
TOTAIS
16,016857
4,4090
0,9845
0,0850
1,1000
0,3000
22,895

REGIÃO:
NOROESTE
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
80
APERIBÉ
0,007359
0,012837
0,015441
0,003189
0,094692
0,046552
0,180
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA
0,044824
0,053880
0,100167
0,002991
0,094692
0,008342
0,305
09
CAMBUCI
0,009328
0,023486
0,093850
0,012149
0,094692
0,013098
0,247
66
ITALVA
0,013987
0,020206
0,049265
0,002245
0,094692
0,019878
0,200
21
ITAOCARA
0,021160
0,036827
0,071641
0,003820
0,094692
0,012798
0,241
22
ITAPERUNA
0,119497
0,138835
0,185411
0,002172
0,094692
0,003739
0,544
23
LAJE DO MURIAÉ
0,004924
0,012662
0,042045
0,006535
0,094692
0,027821
0,189
30
MIRACEMA
0,020267
0,043328
0,050551
0,002711
0,094692
0,014534
0,226
31
NATIVIDADE
0,013891
0,024215
0,065274
0,003987
0,094692
0,016047
0,218
41
PORCIÚNCULA
0,012409
0,025539
0,050384
0,009971
0,094692
0,018781
0,212
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
0,055810
0,061944
0,102056
0,001138
0,094692
0,007547
0,323
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
0,006981
0,010267
0,042045
0,009071
0,094692
0,027979
0,191
76
VARRE-SAI
0,006009
0,012574
0,031868
0,005020
0,094692
0,032883
0,183
 
TOTAIS
0,336446
0,4766
0,9000
0,0650
1,2310
0,2500
3,259

REGIÃO:
NORTE
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
10
CAMPOS DOS GOYTACAZES
2,358892
0,234426
0,643426
0,000680
0,102911
0,001237
3,342
85
CARAPEBUS
0,162049
0,004992
0,049460
0,016607
0,102911
0,018492
0,355
71
CARDOSO MOREIRA
0,011176
0,007255
0,082359
0,005025
0,102911
0,039721
0,248
14
CONCEIÇÃO DE MACABU
0,013524
0,010818
0,053967
0,001985
0,102911
0,051124
0,234
24
MACAÉ
2,630327
0,076298
0,194241
0,000324
0,102911
0,001380
3,005
70
QUISSAMÃ
0,712189
0,007876
0,115322
0,015067
0,102911
0,004792
0,958
48
SÃO FIDÉLIS
0,027465
0,021191
0,164909
0,001598
0,102911
0,018746
0,337
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
0,181012
0,023700
0,178715
0,000714
0,102911
0,010441
0,497
50
SÃO JOÃO DA BARRA
0,195762
0,015945
0,072900
0,003001
0,102911
0,014067
0,405
 
TOTAIS
6,292396
0,4025
1,5553
0,0450
0,9262
0,1600
9,381

REGIÃO:
SERRANA
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
05
BOM JARDIM
0,019260
0,012048
0,083118
0,003565
0,128572
0,006695
0,253
11
CANTAGALO
0,288552
0,010551
0,162508
0,000054
0,128572
0,001660
0,592
12
CARMO
0,113907
0,008132
0,069110
0,002787
0,128572
0,004008
0,327
15
CORDEIRO
0,020818
0,009894
0,024244
0,002185
0,128572
0,013940
0,200
16
DUAS BARRAS
0,007802
0,005497
0,081092
0,003332
0,128572
0,008116
0,234
90
MACUCO
0,007312
0,002599
0,016723
0,006099
0,128572
0,028764
0,190
34
NOVA FRIBURGO
0,455244
0,092243
0,202246
0,001052
0,128572
0,001022
0,880
39
PETRÓPOLIS
0,859120
0,152413
0,171774
0,002681
0,128572
0,000647
1,315
46
SANTA MARIA MADALENA
0,006798
0,005572
0,176019
0,007376
0,128572
0,004067
0,328
68
SÃO JOSÉ VALE DO RIO PRETO
0,023637
0,010254
0,047604
0,007609
0,128572
0,009400
0,227
53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
0,004894
0,004469
0,085553
0,013162
0,128572
0,008071
0,245
57
SUMIDOURO
0,025172
0,007540
0,085682
0,000746
0,128572
0,006471
0,254
58
TERESÓPOLIS
0,250915
0,073447
0,166559
0,004812
0,128572
0,001561
0,626
59
TRAJANO DE MORAIS
0,004214
0,005339
0,127769
0,014539
0,128572
0,005579
0,286
 
TOTAIS
2,087645
0,4000
1,5000
0,0700
1,8000
0,1000
5,957

REGIÃO:
BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
02
ARARUAMA
0,102965
0,081243
0,113655
0,003934
0,080000
0,010385
0,392
91
ARMAÇÃO DE BÚZIOS
0,155608
0,017861
0,012743
0,007873
0,080000
0,016612
0,291
65
ARRAIAL DO CABO
0,071853
0,023427
0,028010
0,003294
0,080000
0,025090
0,232
07
CABO FRIO
0,955338
0,124439
0,072974
0,001643
0,080000
0,002683
1,237
08
CACHOEIRAS DE MACACU
0,115028
0,047629
0,170047
0,000260
0,080000
0,009298
0,422
13
CASIMIRO DE ABREU
0,419315
0,021735
0,081025
0,001832
0,080000
0,005925
0,610
83
IGUABA GRANDE
0,015944
0,014805
0,008655
0,012940
0,080000
0,078504
0,211
43
RIO BONITO
0,078191
0,048755
0,082287
0,002668
0,080000
0,014784
0,307
79
RIO DAS OSTRAS
0,438469
0,035733
0,040948
0,010492
0,080000
0,006005
0,612
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA
0,067454
0,062036
0,059840
0,003185
0,080000
0,016338
0,289
55
SAQUAREMA
0,047085
0,051473
0,062844
0,007993
0,080000
0,019166
0,269
56
SILVA JARDIM
0,015539
0,020864
0,166973
0,003885
0,080000
0,015210
0,302
 
TOTAIS
2,482789
0,5500
0,9000
0,0600
0,9600
0,2200
5,174

REGIÃO:
MÉDIO PARAÍBA
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
03
BARRA DO PIRAÍ
0,203524
0,039450
0,098987
0,003810
0,087500
0,008210
0,441
04
BARRA MANSA
0,729161
0,076113
0,093188
0,001630
0,087500
0,003125
0,991
69
ITATIAIA
0,468829
0,011027
0,041136
0,000849
0,087500
0,005389
0,615
84
PINHEIRAL
0,014359
0,008684
0,013230
0,009632
0,087500
0,077401
0,211
40
PIRAÍ
0,728986
0,009859
0,085808
0,001151
0,087500
0,003405
0,917
87
PORTO REAL
1,273984
0,005391
0,008656
0,000101
0,087500
0,002180
1,378
75
QUATIS
0,013130
0,004783
0,048839
0,008899
0,087500
0,042060
0,205
42
RESENDE
1,319310
0,046603
0,187091
0,000880
0,087500
0,001808
1,643
44
RIO CLARO
0,010685
0,007234
0,143422
0,011960
0,087500
0,017401
0,278
45
RIO DAS FLORES
0,010046
0,003399
0,081540
0,011196
0,087500
0,029558
0,223
61
VALENÇA
0,073578
0,029557
0,222054
0,008855
0,087500
0,008634
0,430
63
VOLTA REDONDA
3,245817
0,107900
0,030949
0,001038
0,087500
0,000829
3,474
 
TOTAIS
8,091409
0,3500
1,0549
0,0600
1,0500
0,2000
10,806

REGIÃO:
CENTRO SUL
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
81
AREAL
0,049487
0,011687
0,018194
0,001307
0,098000
0,033907
0,213
78
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
0,021186
0,009355
0,018045
0,000578
0,098000
0,055389
0,203
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
0,019878
0,014361
0,023528
0,000506
0,098000
0,046586
0,203
28
MENDES
0,014447
0,020412
0,015856
0,002582
0,098000
0,053064
0,204
29
MIGUEL PEREIRA
0,030102
0,028219
0,047550
0,012727
0,098000
0,025419
0,242
37
PARAÍBA DO SUL
0,056509
0,044167
0,097027
0,002390
0,098000
0,013612
0,312
67
PATY DO ALFERES
0,020778
0,029434
0,050580
0,019943
0,098000
0,026700
0,245
54
SAPUCAIA
0,028089
0,020256
0,088712
0,001419
0,098000
0,019635
0,256
60
TRÊS RIOS
0,167295
0,084977
0,052852
0,001803
0,098000
0,008820
0,414
62
VASSOURAS
0,034747
0,037132
0,087658
0,006745
0,098000
0,016868
0,281
 
TOTAIS
0,442518
0,3000
0,5000
0,0500
0,9800
0,3000
2,573

REGIÃO:
LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD
MUNICÍPIO
Índ. Valor Adic.
Índ. População
Índ. Área
Índ. Rec. Própria
Índ. Cota Mínima
Índ. Aj. Econômico
IPM 2005
01
ANGRA DOS REIS
3,652635
0,034327
0,120119
0,001608
0,043333
0,003310
3,855
26
MANGARATIBA
0,041242
0,007168
0,053025
0,006497
0,043333
0,124245
0,276
38
PARATI
0,028603
0,008505
0,136856
0,006895
0,043333
0,072445
0,297
 
TOTAIS
3,722480
0,0500
0,3100
0,0150
0,1300
0,2000
4,428