Decreto nº 3642-R DE 22/08/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 ago 2014

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1.°  Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2015, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, 4.864, de 31 de dezembro de 1993, 5.344, de 19 de dezembro de 1996, 5.399, de 25 de junho de 1997, 7.520, de 03 de outubro de 2003, e 8.099, de 27 de setembro de 2005.

Art. 2.°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2015.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 22 de agosto de 2014, 193.° da Independência, 126.° da República e 480.° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º 3642-R, DE 22 DE AGSOTO DE 2014.

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2015

MUNICÍPIO

VAF2012 (R$)

VAF2013 (R$)

2012 (%)

2013 (%)

BIÊNIO (%)

RESULTADO

(%)

AFONSO CLÁUDIO

184.316.207,38

222.506.964,56

0,242

0,287

0,264

0,19800

AGUA DOCE DO NORTE

51.823.667,41

57.642.259,86

0,068

0,074

0,071

0,05325

ÁGUIA BRANCA

85.671.994,77

110.551.413,42

0,113

0,143

0,128

0,09600

ALEGRE

170.124.347,34

175.657.509,80

0,224

0,227

0,226

0,16950

ALFREDO CHAVES

108.237.192,49

120.065.759,46

0,142

0,155

0,148

0,11100

ALTO RIO NOVO

23.757.141,92

23.322.435,50

0,031

0,030

0,030

0,02250

ANCHIETA

6.888.361.424,18

6.601.376.044,77

9,057

8,513

8,785

6,58875

APIACÁ

20.213.779,28

23.490.709,05

0,027

0,030

0,028

0,02100

ARACRUZ

4.358.659.993,94

3.185.633.752,10

5,731

4,108

4,920

3,69000

ATÍLIO VIVACQUA

132.586.285,45

159.578.458,65

0,174

0,206

0,190

0,14250

BAIXO GUANDU

282.548.841,88

318.720.213,68

0,372

0,411

0,392

0,29400

BARRA DE SÃO FRANCISCO

435.013.394,12

525.132.040,97

0,572

0,677

0,624

0,46800

BOA ESPERANÇA

85.396.067,65

80.589.485,45

0,112

0,104

0,108

0,08100

BOM JESUS DO NORTE

23.183.017,24

43.519.105,82

0,030

0,056

0,043

0,03225

BREJETUBA

87.139.682,64

97.067.452,49

0,115

0,125

0,120

0,09000

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2.707.485.612,27

2.775.375.952,05

3,560

3,579

3,570

2,67750

CARIACICA

5.602.633.355,10

5.610.654.679,17

7,367

7,235

7,301

5,47575

CASTELO

350.823.706,86

423.321.019,25

0,461

0,546

0,504

0,37800

COLATINA

1.433.759.753,20

1.585.920.526,51

1,885

2,045

1,965

1,47375

CONCEIÇÃO DA BARRA

290.455.244,84

330.511.478,13

0,382

0,426

0,404

0,30300

CONCEIÇÃO DO CASTELO

110.621.301,19

112.948.307,52

0,145

0,146

0,146

0,10950

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

14.600.410,17

13.138.090,97

0,019

0,017

0,018

0,01350

DOMINGOS MARTINS

349.960.243,12

361.341.255,86

0,460

0,466

0,463

0,34725

DORES DO RIO PRETO

34.909.150,68

68.538.130,00

0,046

0,088

0,067

0,05025

ECOPORANGA

199.319.799,71

224.107.575,16

0,262

0,289

0,276

0,20700

FUNDÃO

104.010.137,74

133.028.020,67

0,137

0,172

0,154

0,11550

GOVERNADOR LINDENBERG

127.021.289,20

125.489.276,85

0,167

0,162

0,164

0,12300

GUAÇUÍ

157.548.822,56

156.757.477,40

0,207

0,202

0,204

0,15300

GUARAPARI

617.479.406,87

735.972.002,03

0,812

0,949

0,880

0,66000

IBATIBA

126.971.973,75

103.308.962,00

0,167

0,133

0,150

0,11250

IBIRAÇU

73.212.125,63

70.654.476,68

0,096

0,091

0,094

0,07050

IBITIRAMA

32.440.114,17

24.219.350,66

0,043

0,031

0,037

0,02775

ICONHA

151.876.890,67

150.077.867,63

0,200

0,194

0,197

0,14775

IRUPI

98.547.809,40

91.096.202,08

0,130

0,117

0,124

0,09300

ITAGUAÇU

85.921.694,77

89.169.759,38

0,113

0,115

0,114

0,08550

ITAPEMIRIM

4.737.893.805,13

2.505.861.716,80

6,230

3,232

4,731

3,54825

ITARANA

73.284.285,56

79.575.832,43

0,096

0,103

0,100

0,07500

IUNA

140.722.092,94

168.641.076,69

0,185

0,217

0,201

0,15075

JAGUARÉ

433.223.205,16

367.531.909,48

0,570

0,474

0,522

0,39150

JERÔNIMO MONTEIRO

45.818.926,35

49.127.533,88

0,060

0,063

0,062

0,04650

JOÃO NEIVA

134.295.402,80

154.289.939,85

0,177

0,199

0,188

0,14100

LARANJA DA TERRA

44.673.816,43

51.162.213,81

0,059

0,066

0,062

0,04650

LINHARES

3.928.591.871,16

3.636.159.177,62

5,165

4,689

4,927

3,69525

MANTENÓPOLIS

44.242.757,50

49.381.232,83

0,058

0,064

0,061

0,04575

MARATAÍZES

624.972.406,19

1.144.612.854,03

0,822

1,476

1,149

0,86175

MARECHAL FLORIANO

196.229.565,55

253.729.736,78

0,258

0,327

0,292

0,21900

MARILÂNDIA

124.804.827,45

116.535.745,91

0,164

0,150

0,157

0,11775

MIMOSO DO SUL

161.920.847,78

168.168.423,04

0,213

0,217

0,215

0,16125

MONTANHA

155.387.968,49

162.526.321,25

0,204

0,210

0,207

0,15525

MUCURICI

37.462.016,31

41.397.260,80

0,049

0,053

0,051

0,03825

MUNIZ FREIRE

68.505.883,43

74.850.102,33

0,090

0,097

0,094

0,07050

MUQUI

45.884.987,38

50.998.296,17

0,060

0,066

0,063

0,04725

NOVA VENÉCIA

501.298.206,83

526.688.800,34

0,659

0,679

0,669

0,50175

PANCAS

73.489.119,38

75.783.059,24

0,097

0,098

0,098

0,07350

PEDRO CANÁRIO

109.677.865,23

125.121.805,87

0,144

0,161

0,152

0,11400

PINHEIRO

197.881.017,84

207.756.197,65

0,260

0,268

0,264

0,19800

PIUMA

373.271.332,85

276.846.460,97

0,491

0,357

0,424

0,31800

PONTO BELO

32.614.494,12

32.676.636,22

0,043

0,042

0,042

0,03150

PRESIDENTE KENNEDY

40.166.657,63

42.949.335,86

0,053

0,055

0,054

0,04050

RIO BANANAL

227.468.798,90

260.830.726,10

0,299

0,336

0,318

0,23850

RIO NOVO DO SUL

70.762.756,82

90.608.611,41

0,093

0,117

0,105

0,07875

SANTA LEOPOLDINA

68.197.703,54

87.099.314,68

0,090

0,112

0,101

0,07575

SANTA MARIA DE JETIBÁ

608.878.855,11

702.516.642,95

0,801

0,906

0,854

0,64050

SANTA TEREZA

187.754.745,97

192.440.965,06

0,247

0,248

0,248

0,18600

SÃO DOMINGOS DO NORTE

140.943.088,81

151.101.588,23

0,185

0,195

0,190

0,14250

SÃO GABRIEL DA PALHA

269.202.387,80

265.023.623,99

0,354

0,342

0,348

0,26100

SÃO JOSE DO CALÇADO

65.536.812,68

75.487.197,88

0,086

0,097

0,092

0,06900

SÃO MATEUS

1.299.055.228,64

835.572.585,60

1,708

1,078

1,393

1,04475

SÃO ROQUE DO CANAÃ

82.189.457,60

87.649.186,83

0,108

0,113

0,110

0,08250

SERRA

12.016.907.166,40

14.861.634.831,84

15,800

19,165

17,482

13,11150

SOORETAMA

389.640.449,92

369.324.717,03

0,512

0,476

0,494

0,37050

VARGEM ALTA

176.256.548,97

204.037.642,01

0,232

0,263

0,248

0,18600

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

309.431.871,37

321.409.168,83

0,407

0,414

0,410

0,30750

VIANA

984.564.190,44

1.810.530.433,92

1,295

2,335

1,815

1,36125

VILA PAVÃO

73.033.367,35

78.560.571,89

0,096

0,101

0,098

0,07350

VILA VALÉRIO

186.317.782,66

186.454.560,89

0,245

0,240

0,242

0,18150

VILA VELHA

5.332.636.864,60

5.941.408.976,71

7,012

7,662

7,337

5,50275

VITÓRIA

15.633.035.171,14

15.729.231.796,76

20,555

20,284

20,420

15,31500

TOTAL  -  ESTADO

76.054.758.487,80

77.543.778.828,04

100,000

100,000

100,000

75,00000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM 07 / 08/ 2014.

        

ANEXO II DO DECRETO N.º 3642-R, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2015

MUNICÍPIO

CÓDMUN

ANO 2015

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,732

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,294

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,398

ALEGRE

50.701

0,541

ALFREDO CHAVES

50.402

0,434

ALTO RIO NOVO

50.211

0,215

ANCHIETA

50.801

6,756

APIACÁ

50.702

0,191

ARACRUZ

50.301

4,188

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,292

BAIXO GUANDU

50.201

0,574

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,888

BOA ESPERANÇA

50.203

0,343

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,136

BREJETUBA

50.310

0,417

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,040

CARIACICA

50.501

5,623

CASTELO

50.601

0,785

COLATINA

50.204

2,049

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,638

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,390

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,194

DOMINGOS MARTINS

50.403

1,081

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,216

ECOPORANGA

50.101

0,795

FUNDÃO

50.303

0,301

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,438

GUAÇUÍ

50.708

0,409

GUARAPARI

50.802

0,884

IBATIBA

50.605

0,374

IBIRAÇU

50.404

0,244

IBITIRAMA

50.714

0,253

ICONHA

50.803

0,372

IRUPI

50.607

0,363

ITAGUAÇU

50.405

0,378

ITAPEMIRIM

50.804

3,764

ITARANA

50.406

0,324

IUNA

50.603

0,453

JAGUARÉ

50.308

0,954

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,224

JOÃO NEIVA

50.410

0,348

LARANJA DA TERRA

50.409

0,282

LINHARES

50.304

4,719

MANTENÓPOLIS

50.205

0,292

MARATAÍZES

50.715

1,047

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,562

MARILÂNDIA

50.209

0,393

MIMOSO DO SUL

50.710

0,535

MONTANHA

50.102

0,537

MUCURICI

50.103

0,285

MUNIZ FREIRE

50.604

0,439

MUQUI

50.711

0,273

NOVA VENÉCIA

50.206

1,156

PANCAS

50.207

0,455

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,374

PINHEIROS

50.305

0,635

PIUMA

50.805

0,441

PONTO BELO

50.104

0,219

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,303

RIO BANANAL

50.307

0,754

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,222

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,437

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,614

SANTA TEREZA

50.408

0,615

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,403

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,618

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,253

SÃO MATEUS

50.306

1,952

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,322

SERRA

50.502

13,288

SOORETAMA

50.311

0,720

VARGEM ALTA

50.713

0,475

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,652

VIANA

50.503

1,524

VILA PAVÃO

50.214

0,322

VILA VALÉRIO

50.215

0,611

VILA VELHA

50.504

           5,599

VITÓRIA

50.505

15,376

TOTAL  -  ESTADO

  

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARC/SUAEF/SIPM -   07 /08/2014.