O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Decreta:

Art. 1º. O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES