O Governador do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247 , de 26 de julho de 1991, c/c o Decreto nº 29.446 , de 6 de dezembro de 2013,

Decreta:

Art. 1º Fica antecipado para segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o inciso XV do art. 1º do Decreto nº 29.446 , de 6 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de outubro de 2014, 198º da Emancipação Política e 126º da República.

TEOTONIO VILELA FILHO

Governador