Decreto nº 36203 DE 03/09/2015
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 03 set 2015
Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O Governador do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
Considerando a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 256ª reunião realizada no dia 30 de julho de 2015, referendada pela Resolução nº 003/2015-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo único deste Decreto;
Considerando o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 , de 29 de dezembro de 2003.
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de setembro de 2015.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO ÚNICO - Anexo do Decreto 36.203 , de 03 de setembro de 2015
| PROPOSIÇÃO | PARECER | DADOS DA EMPRESA | ASSUNTO |
| Nº 109 | Nº 049/2015-GPIN/DCI/SED |
Denominação Social: PAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME CNPJ nº: 09.444.669/0001-47 CCA nº: 06.200.896-0 Endereço: Av. Cosme Ferreira, nº 12.060 - Colônia Antônio Aleixo |
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.070, de 17 de janeiro de 2012, e altera o referido Decreto, relativamente ao produto ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH de 6810.91 para NCM/SH 6810.91.00; II - altera a NCM/SH de 6810.99 para NCM/SH 6810.99.00; III - inclui as NCM/SH 6808.00.00, 6810.11.00 e 6810.19.00. |
| Nº 111 | Nº 099/2015-GPEI/DCI/SED |
Denominação Social: AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 03.486.626/0001-48 CCA nº: 06.300.423-2 Endereço: Rua Guanabara, nº 443, Vila da Prata |
Altera Decreto nº 32.063, de 09 de janeiro de 2012, de modo a alterar a NCM/SH 4819.10 para NCM/SH 4819.10.00, referente ao produto CAIXA DE PAPEL OU CARTÃO ONDULADOS (CANELADOS). |
| Nº112 | Nº 105/2015-GPEI/DCl/SED |
Denominação Social: AV GLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 10 282 303/0001-06 CCA nº 06.200.667-3 e 06.300.618-9 Endereço: Rua Tambaqui, nº 457, Lote 1.13 EPVC-E, Distrito Industrial |
Altera Decreto nº 28.623, de 19 de maio de 2009, de modo a incluir a NCM/SH 8525.80.29, referente ao produto CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV. |
| Nº 114 | Nº 058/2015-GPEI/DCI/SED |
Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ nº: 13.699.433/0001-29 CCA nº: 06.390.086-6 Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287, Gilberto Mestrinho |
Altera Decreto nº 31.489, de 02 de agosto de 2011, de modo a incluir a NCM/SH 8517.70.10, referente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO. |
| Nº 115 | Nº 04712015-GPEI/DCl/SED |
Denominação Social: CHUMBOS DA AMAZONIA LTDA. CNPJ nº: 04.502.068/0001-20 CCA nº: 06.300.038-5 Endereço: Rua Francisco de Abreu, nº 125, Colônia Antônio Aleixo |
Altera Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 2004, relativamente ao produto ARTEFATOS DE CHUMBO PARA CAÇA, PESCA E MEDICINA, de modo a incluir as NCM/SH 7801.10.19 e 7801.10.90. |
| Nº 116 | Nº 104 /2015- GPEI/DCl/SED |
Denominação Social: CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA. CNPJ nº: 07.545.138/0001-15 CCA nº: 06.200.467-0 Endereço: Rua Conde de Caxias, nº 214, Flores |
Altera Decreto nº 25.497, de 07 de dezembro de 2005, de modo a alterar a NCM/SH de 7113.11 para NCM/SH 7113.11.00, e incluir as NMC/SH 7114.11.00 e 7114.19.00, referentes ao produto ARTEFATO DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS (JÓIAS). Nota: Redação conforme publicação oficial. |
| Nº 119 | Nº 062/2015- GPEI/DCl/SED |
Denominação Social: F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI CNPJ nº: 15.809.486/0001-80 CCA nº: 06.200.071-3 Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, nº 2.505, Tucumã Açu |
Altera Decreto nº 35.702, de 31 de março de 2015, de modo a incluir as NCM/SH 7314.20.00 e 7314.39.00, referentes ao produto TELA DE FERRO AÇO. |
| Nº120 | Nº 088/2015-GPEI/DCl/SED |
Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. CNPJ nº: 22.798 094/0001-29 CCA nº: 06.200.011-0 e 06.300.007-5 Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821 - Distrito Industrial |
Altera o Decreto nº 24.737, de 17 de dezembro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH de 8529.90 para NCM/SH 8529.90.19, 8529.90.20 e 8529.90.90, referentes ao produto SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO. Altera o Decreto nº 27.738, de 14 de julho de 2008, de modo a alterar a NCM/SH 8525.80 para NCM/SH 8525.80.29, referente ao produto CÂMERA DE VIDEO DE IMAGENS FIXAS. Altera o Decreto nº 35.121, de 29 de agosto de 2014, de modo a incluir as NCM/SH 8517.62.48 e NCM/SH 8517.62.49, referentes ao produto ROTEADOR DIGITAL. |
| Nº 121 | Nº 091/2015-GPEI/DCl/SED |
Denominação Social: GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ nº: 17.783.547/0001-03 CCA nº: 06.201.004-2 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503, Tarumã |
Altera a razão social da sociedade empresária WOOX INNOVATIONS DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., incentivada por meio do Decreto nº 33.613 , de 06 de junho de 2013, para GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |