Decreto nº 36.114 de 25/08/2004
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 ago 2004
Inclui produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31de maio de 2001.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o do que consta do Processo Administrativo n.º E-33/587/2004,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam incluídos os seguintes produtos na lista anexa ao Decreto n.º 28.494, de 31 de maio de 2001, observando-se ainda o disposto no Decreto n.º 34.681, de 29 de dezembro de 2003:
| LISTA DE PRODUTOS | NCM |
| 16 - Outros parafusos para madeira | 7318.12.00 |
| 17 - Parafusos perfurantes | 7318.14.00 |
| 18 - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com porcas e arruelas (anilhas*) | 7318.15.00 |
| 19 - Rebites | 7318.23.00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004.
ROSINHA GAROTINHO