Decreto nº 35507 DE 27/04/2012
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 03 mai 2012
Republicação Parcial. - Dispõe sobre a criação da Zona de Preservação Paisagística e Ambiental - ZPPA-1 da Cidade do Rio de Janeiro para valorização da paisagem urbana e de ordenamento da exibição de publicidade.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOM Rio de Janeiro de 04.05.2012
ANEXO
PRAZOS PARA RETIRADA DOS ANÚNCIOS |
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PONTOS DE INSTALAÇÃO |
AUTORIZADOS |
NÃO AUTORIZADOS |
TABULETA |
IMEDIATO |
IMEDIATO |
COBERTURA |
IMEDIATO |
IMEDIATO |
EMPENA |
IMEDIATO |
IMEDIATO |
IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA |
IMEDIATO |
IMEDIATO |
IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS |
IMEDIATO |
IMEDIATO |
FIXADO AO SOLO |
180 DIAS |
90 DIAS |
FACHADA PUBLICITÁRIO |
180 DIAS |
90 DIAS |
FACHADA INDICATIVO |
180 DIAS |
90 DIAS |
TOLDOS E BAMBINELAS PUBLICITÁRIOS |
180 DIAS |
90 DIAS |
TOLDOS E BAMBINELAS INDICATIVOS |
180 DIAS |
90 DIAS |
CENTRO COMERCIAL E PRÉDIOS DE USO EXCLUSIVO |
180 DIAS |
90 DIAS |
(*) Anexo ao Decreto nº 35.507/2012 republicado por ter saído com incorreções no DO Rio de 03.05.2012.