O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, XXI e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 30.023, de 04 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A gestão e a administração do Parque de Uso Múltiplo Burle Marx serão exercidas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 3º do Decreto nº 30.023, de 04 de fevereiro de 2009.

Brasília, 05 de junho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ