Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º. O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012; 448º ano de fundação da Cidade.

EDUARDO PAES