O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º. O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de abril de 2012, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES