Decreto nº 3517R DE 03/02/2014
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 05 set 2014
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE ES de 15.09.2014
No art. 3º do Decreto nº 3.517-R, de 03 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de fevereiro de 2014:
Onde se lê:
" Art. 3º O Título II do RICMS/ES fica acrescido do Capítulo XLIII, com a seguinte redação:
CAPÍTULO XLIIIDOS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES NO SEGMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS"
Leia-se:
"Art. 3º O Título II do RICMS/ES fica acrescido do Capítulo XLI -G, com a seguinte redação:
CAPÍTULO XLI-GDOS ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES NO SEGMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS"
*Redigido e publicado com incorreção.