A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 23 (segunda-feira), 24 (terça-feira) e 25 (quarta-feira) de fevereiro de 2004.

Parágrafo único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2004.

ROSINHA GAROTINHO