Decreto nº 34741 DE 27/12/2013
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 30 dez 2013
Abre crédito suplementar para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.949, de 02 de janeiro de 2013, combinado com os artigos 1º e 2º , da Lei nº 9.978 , de 09 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/1373/2013,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada:
34.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| Especificação | Natureza | Fonte | Valor | ||
| 28.846.0000-7019- PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA | 4590.65 | 00 | 5.000.000,00 | ||
| TOTAL | 5.000.000,00 | ||||
Art. 2º A despesa com o crédito suplementar aberto pelo artigo anterior correrá por conta de anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação a seguir:
28.000 - SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
28.101 - SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| Especificação | Natureza | Fonte | Valor | ||
| 18.544.5180-1161- CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AÇUDES | 4490.51 | 00 | 5.000.000,00 | ||
| TOTAL | 5.000.000,00 | ||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro de 2013; 125º da Proclamação da República.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador
GUSTAVO MAURÍCIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
Secretário de Estado do Planejamento e Gestão
ARACILBA ALVES DA ROCHA
Secretária de Estado das Finanças