Decreto nº 34713 DE 30/11/1994

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 13 dez 1994

Ret. - Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, e dá outras providências.

No Art. 1º - Parágrafo único

Leia-se como segue e não como constou:

..... Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.....

No Art. 3º - Inciso I, letra "i"

Leia-se como segue e não como constou:

..... contados do perímetro do imóvel.....