Decreto nº 34713 DE 30/11/1994
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 13 dez 1994
Ret. - Dispõe sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIVI, e dá outras providências.
No Art. 1º - Parágrafo único
Leia-se como segue e não como constou:
..... Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.....
No Art. 3º - Inciso I, letra "i"
Leia-se como segue e não como constou:
..... contados do perímetro do imóvel.....