Decreto nº 3470-R DE 19/12/2013
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 30 dez 2013
Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO
No art. 1º, V, do Decreto nº 3.470-R, de 19 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2013:
Onde se lê:
"§ 17. No procedimento de instalação do PAF-ECF adequado à Especificação de Requisitos - ER-PAF-ECF - estabelecida no Ato Cotepe 09/2013, a empresa desenvolvedora deverá configurá-lo com o Perfil de Requisitos J."
Leia-se:
""§ 17. No procedimento de instalação do PAF-ECF adequado à Especificação de Requisitos - ER-PAF-ECF - estabelecida no Ato Cotepe 09/2013, a empresa desenvolvedora deverá configurá-lo com o Perfil de Requisitos Y."