Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.540, de 11.07.2000, DOU 12.07.2000.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.974-78, de 06 de abril de 2000,

Decreta:

Art. 1º A NTN-F, criada pelo Decreto nº 2.701, de 30 de julho de 1998, passa a ter as seguintes características:

I - prazo: mínimo de vinte e quatro meses;

II - taxa de juros: definida pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão, em porcentagem ao ano, calculada sobre o valor nominal;

III - modalidade: nominativa e negociável;

IV - valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);

V - rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;

VI - pagamento de juros: semestralmente, com ajuste no primeiro período de fluência, quando couber. O primeiro cupom de juros a ser pago contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título;

VII - resgate: pelo valor nominal, na data de seu vencimento.

Art. 2º O Certificado Financeiro do Tesouro, criado pelo Decreto nº 2.766, de 02 de setembro de 1998, para atender a operações com finalidades específicas definidas em lei, poderá ser emitido na série F - CFT-F, com as seguintes características:

I - prazo: até trinta anos;

II - forma de colocação: direta em favor de interessado específico;

III - valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);

IV - rendimento: definido pelo deságio sobre o valor nominal;

V - modalidade: escritural e nominativa.

§ 1º O certificado a que se refere este artigo poderá ser emitido nas subséries relacionadas no artigo 2º do Decreto nº 3.287, de 14 de dezembro de 1999.

§ 2º Demais características financeiras do CFT-F serão definidas em ato específico do Ministro da Fazenda, a cada lançamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan"